O Plenário da Câmara de Osasco aprovou, nesta quinta-feira (7), durante a 72ª Sessão Ordinária, mais um projeto que deve aprimorar as políticas públicas em favor das pessoas com deficiência.
De iniciativa do vereador Batista Comunidade (Avante), a proposta prevê a criação do Dia da Luta das Pessoas Com Deficiência no Calendário Oficial do município.
A ideia é que o dia 3 de dezembro – data em que se comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência – seja marcado por ações de conscientização junto à sociedade sobre o tema.
Na justificativa, o parlamentar explica que a data “busca conscientizar a população sobre os assuntos pertinentes às pessoas com deficiência, fomentar as ações que influenciem os programas de política pública de inclusão e, consequentemente, promover a desmistificação do preconceito através de vivências, integração social, desenvolvimento humano e combate ao capacitismo”.
Para isso, Batista Comunidade propõe a realização de ações de conscientização e capacitação de servidores públicos e dos cidadãos osasquenses, a fim de mostrar a diversidade humana, bem como contribuir com a integração social, com vistas à inclusão e justiça social.
O texto do vereador foi aprovado em 2º turno e agora seguirá para a análise do prefeito Rogério Lins (Podemos), que poderá sancionar ou vetar.
Doença de Parkinson
Os parlamentares também começaram o processo de discussão e votação do projeto de lei que trata da criação da carteira de identificação da pessoa com Doença de Parkinson.
De acordo com o autor do projeto, vereador Michel Figueredo (Patriota), o objetivo é “facilitar, em todos os aspectos, a vida da pessoa com Doença de Parkinson, do tutor ou curador, por meio da credencial de identificação”.
Antes da análise do Executivo, o texto precisa ser votado em 2º turno – o que deve acontecer na próxima terça-feira (12).
Fonte/Créditos: Câmara Municipal de Osasco
Créditos (Imagem de capa): Câmara Municipal de Osasco
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