A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira o julgamento do processo penal contra os acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
A análise do caso começou com a pedido de condenação dos réus feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos acusados. Advogados dos denunciados pediram a absolvição do grupo.
- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves;
- João Francisco Inácio Brazão, deputado federal cassado, por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves;
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ, por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves;
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves;
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, por organização criminosa.
Eles respondem por homicídio qualificado pelas mortes de Marielle e Anderson e por tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e Robson Fonseca também são acusados de organização criminosa.
No primeiro dia de julgamentos, a PGR pediu que a Primeira Turma condene os réus pelos crimes.
Já os advogados dos acusados se revezaram na tribuna pedindo a absolvição e negando envolvimento deles em irregularidades.
A próxima etapa é a apresentação dos votos dos ministros, que vão concluir pela condenação ou absolvição, que deve ter início na quarta-feira (24) com o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
No primeiro caso, será proposta uma pena para cada um, considerando o grau de participação de forma individual. Se houver absolvição, o processo é arquivado. Nas duas situações, cabe recurso.
Por que o caso está no STF?
O caso chegou ao Supremo porque Chiquinho Brazão, um dos envolvidos, tem foro privilegiado na Corte por ter ocupado o cargo de deputado federal.
Em 2024, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de matar a vereadora e o motorista foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
Para a defesa de Rivaldo Barbosa, a acusação não encontrou elementos que justificassem a denúncia do ex-delegado pelo assassinato de Marielle.
“Depois de mais de 60 diligências, o Gaeco não encontrou nenhum elemento que ensejasse denúncia pelo assassinato de Marielle nem por corrupção e lavagem de dinheiro”, afirmou o advogado Felipe Dalleprane. “A acusação quer fazer crer que o Rivaldo estaria em um banco de negócios sem que o nome dele tenha sido sequer citado nas investigações”.
Marcelo Souza, também defensor de Rivaldo, afirmou que não há demonstrações do pagamento ao então delegado e rebateu a acusação de que ele foi nomeado para o cargo com a influência dos irmãos Brazão.
“A PGR não trouxe um elemento sequer de prova, de algum motivo, de que Rivaldo estava nessa empreitada criminosa”, afirmou. “Por estar comprovado nos autos que Rivaldo não concorreu para os assassinatos, a defesa pede absolvição por negativa de autoria”.
O advogado Cleber Lopes, da defesa do deputado cassado Chiquinho Brazão, disse que não conseguiu entender a “lógica da acusação” e afirmou que a delação de Ronnie Lessa “esbarra nos fatos”.
“A acusação trabalha com o mais absoluto jejum em relação à prova. Todos sabemos que a prova carece de uma lógica. Esse processo não resiste a juízo crítico”, afirmou. “A defesa prova que ele está mentindo”, disse.
O defensor de Ronald, Igor Luiz Batista de Carvalho, disse que o acusado era inimigo de Ronnie Lessa e que não faz sentido imaginar que participaria de um plano de assassinato ao lado dele.
“Ronald e Lessa são inimigos. E como vai se valorar as palavras do Lessa. Ele criou a fofoca da fofoca. Ele ouviu dizer”, afirmou. “Processo penal é guiado por princípios sólidos. Peço a improcedência do pedido na inicial absolvendo o réu Ronald dos fatos imputados na denúncia”.
A defesa de Domingos Brazão, feita pelos advogados Roberto Brzezinski Neto e Marcio Martagão Palma, pediu a rejeição da denúncia, porque a procuradoria não teria colhido provas além da colaboração premiada de Ronnie Lessa e afirmou que a CPI das Milícias, da Alerj, não indiciou os irmãos Brazão por qualquer crime, nem por envolvimento com milícias.
O advogado de Robson Calixto Fonseca, Gabriel Habib, afirmou que a decisão que recebeu a denúncia é nula, porque a acusação é baseada apenas nas declarações de Ronnie Lessa
“A defesa pede a declaração de nulidade da decisão que recebeu a denúncia e no mérito a absolvição de Robson por falta de provas”, afirmou.
Fonte/Créditos: G1
Créditos (Imagem de capa): G1
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