Ao deixar para a última hora a votação da medida provisória que reorganiza a estrutura dos ministérios do governo Lula, sob o risco de perda de validade, a Câmara dos Deputados deu um recado de insatisfação com a articulação política do Planalto.
Segundo deputados, o Executivo demora na liberação de emendas parlamentares e indicações de cargos políticos e falha no diálogo com os deputados.
Durante a votação do texto na noite da quarta-feira (31), o deputado Elmar Nascimento (União-BA), líder do partido que tem 59 deputados e dois ministérios na Esplanada, deixou claro que a vontade inicial da sua bancada era “derrotar o governo”. “Tudo isso é fruto da forma contraditória, desgovernada, de falta de uma base estabilizada”, afirmou.
Após a aprovação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu um novo recado ao Planalto, sinalizando que haverá dificuldade na aprovação das próximas pautas governistas. “Daqui para frente, o governo vai ter que andar com suas pernas."
Procuradas pelo g1 para comentar as queixas dos deputados, a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e a Secretaria de Comunicação da Presidência não quiseram se manifestar.
Entenda, em sete pontos, a insatisfação dos deputados com o governo Lula:
- Liberação de emendas
- Indicação de cargos
- Ministros não recebem deputados
- Maioria dos ministérios do PT
- Visita aos estados
- Governo contraria Congresso
- Renan Calheiros x Lira
Liberação de emendas
O orçamento da União de 2023 prevê o pagamento de R$ 36,5 bilhões em emendas parlamentares. A maior parte delas (quase R$ 29 bilhões) são emendas individuais e de bancada, que têm execução impositiva, isto é, o governo é obrigado a pagar ao longo do ano.
Até o fim de maio, o governo empenhou (ou seja, reservou os recursos) para R$ 4,9 bilhões dessas emendas. Boa parte foi empenhada às vésperas de duas votações importantes - R$ 1,1 bilhão antes da análise do arcabouço fiscal e mais R$ 1,7 bilhão no dia anterior à votação da MP dos ministérios.
Apesar da cifra bilionária, os deputados avaliam que ainda é pouco. A título de comparação, até maio de 2022 o governo de Jair Bolsonaro já havia empenhado R$ 11,9 bilhões. Em 2020, entre janeiro e maio, foram empenhados R$ 12,7 bilhões.
Até mesmo deputados governistas têm reclamado que são cobrados em suas bases eleitorais porque as emendas parlamentares não têm chegado.
Há ainda um outro tipo de “emenda”, em um formato informal. São os recursos “herdados” do orçamento secreto, que foi declarado inconstitucional no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Cerca de R$ 10 bilhões foram direcionados para gastos discricionários do Executivo. Apesar de ser um recurso formalmente do governo federal, parlamentares cobram as indicações desses valores também como forma de garantir apoio no Congresso.
Os recursos são de difícil rastreio, mas técnicos no Congresso afirmam que, até a votação da MP, haviam sido liberados pouco mais de R$ 3 bilhões - o que parlamentares ainda consideram um valor insuficiente.
Indicação de cargos
Parlamentares reclamam que não conseguiram emplacar seus apadrinhados em cargos do segundo e do terceiro escalão do governo, porque as indicações ficam travadas na Casa Civil, comandada por Rui Costa.
Na avaliação do governo, é preciso agilizar essas nomeações, mas os principais problemas estão nas condições dos nomes indicados.
O levantamento da Casa Civil mostra que as indicações de aliados ficam sob análise, em média, apenas por sete dias.
Ministros não recebem deputados
Deputados afirmam que têm dificuldades para marcar reuniões e agendas com os ministros da articulação política do governo. Parlamentares do Centrão dizem que se sentem “desprestigiados” por integrantes do Executivo e que não são atendidos nem por telefone.
Um deputado da base disse, em tom de crítica, que os ministros parecem “não ter tempo” para líderes de partidos de centro com grandes bancadas, como Elmar Nascimento (União-BA) e Hugo Motta (Republicanos-PB).
Depois da votação da MP dos ministérios, um deputado do Centrão chegou a dizer que faria um “teste” no dia seguinte e ligaria para um ministro da articulação política para ver se seria atendido.
Maioria dos ministérios do PT
Apesar de, durante a eleição, a chapa Lula-Alckmin ter feito um discurso de que formaria uma “frente ampla”, unida a partidos de Centro, deputados reclamam que a maioria dos ministérios é vinculada a políticos do PT ou de partidos de esquerda. Hoje, oito deputados eleitos atuam como ministros. Destes, quatro são do PT e dois são da federação PSOL/Rede:
Fonte/Créditos: Globo.com
Créditos (Imagem de capa): Globo.com
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