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OAB repudia comentário em que vereador de Votorantim (SP) diz que advogado agredido por policiais 'apanhou pouco' — Foto: Reprodução/Instagram
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Votorantim (SP) publicou, na quinta-feira (19), uma nota de repúdio contra declarações feitas nas redes sociais pelo vereador Roberto França (PL). O parlamentar afirmou que o advogado Tarcísio Mafra de Souza, agredido por policiais militares em uma delegacia em Casa Branca (SP), "apanhou pouco".
O caso ocorreu entre a noite de terça (17) e a madrugada de quarta-feira (18), na Delegacia Seccional de Casa Branca (SP), enquanto o advogado acompanhava um cliente em uma ocorrência de tráfico de drogas. Na ocasião, dois policiais militares foram presos em flagrante pelos crimes de abuso de autoridade e lesão corporal.
Nas publicações feitas na internet sobre a ocorrência, acompanhadas de emojis de riso, Roberto França escreveu: "Parabéns aos PMs, bateu pouco". Em resposta aos comentários, reforçou a declaração dizendo: "Vou dizer mais uma vez, apanhou pouco". Ao responder a um usuário identificado como advogado na mesma postagem, o parlamentar ainda ironizou: "43 seguidores, isso mostra o tamanho da sua inteligência".
O vereador Roberto França afirmou que mantém o posicionamento publicado nas redes sociais e descartou pedir desculpas pelas declarações.
Assinada pelo presidente da subseção, Eduardo Antônio Pires Munhoz, a nota da OAB manifesta solidariedade à vítima e classifica como "especialmente grave" o fato de um representante eleito celebrar a violência contra um profissional no exercício da advocacia.
Segundo a entidade, embora divergências ou eventuais excessos devam ser examinados pelos órgãos competentes dentro do devido processo legal, a agressão jamais pode ser defendida como resposta. A instituição destacou ainda que falas desse tipo reforçam a cultura de ataques à advocacia criminal e são inadmissíveis em um Estado Democrático de Direito.
No documento, a subseção afirma apoiar o trabalho da Polícia Militar e das demais forças de segurança, mas ressalta que a atuação estatal precisa respeitar a dignidade das pessoas, o direito de defesa e as prerrogativas profissionais.
"A liberdade de expressão assegura o debate e a crítica. Não torna aceitável, no exercício de um mandato público, a celebração de uma agressão a um profissional que prestava assistência jurídica", diz trecho do documento.
O que diz o vereador
Procurado pelo g1 nesta sexta-feira (20), o vereador Roberto França afirmou que mantém o posicionamento publicado nas redes sociais e descartou pedir desculpas pelas declarações.
"Não, vivemos numa democracia, essa é a minha opinião. Ela precisa ser respeitada, independente se vocês concordam ou não", declarou o parlamentar.
Questionado se considera normal ou se concorda com a conduta dos policiais envolvidos na ocorrência, França afirmou que houve "uso progressivo da força, tudo dentro da legalidade e previsto em lei" e acrescentou que "a sociedade precisa parar de romantizar o errado".
Entenda o caso
O advogado Tarcísio Mafra de Souza, de 38 anos, foi imobilizado, agredido e algemado por policiais militares dentro da Delegacia Seccional de Casa Branca entre a noite de terça-feira (17) e a madrugada de quarta-feira (18). Segundo o boletim de ocorrência, a confusão começou durante o registro de um caso de tráfico de drogas, após o advogado reclamar da forma como seu cliente estava sendo tratado pelos agentes.
Imagens gravadas no local mostram o momento em que policiais imobilizaram a vítima, que sofreu ferimentos e inchaço na boca. Dois PMs foram presos em flagrante por abuso de autoridade e lesão corporal, e a Polícia Militar instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para investigar o episódio. Os policiais foram soltos nesta sexta-feira após um habeas corpus.
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