Audiência pública avalia como a Prefeitura usou o dinheiro público

A Câmara de Barueri realizará na quinta-feira, 24 de setembro, a partir das 11h, uma audiência pública para apresentar a situação financeira da Prefeitura.

Representantes da Secretaria de Finanças estarão no plenário da Câmara para mostrar aos vereadores e à população como o dinheiro arrecadado com impostos foi usado entre maio e agosto de 2026.

A audiência pública é uma oportunidade para a população acompanhar como o dinheiro público está sendo usado e conhecer os resultados das contas da Prefeitura.

Participação popular

A população poderá acompanhar a audiência presencialmente ou pela internet.

A transmissão será feita ao vivo pelo site da Câmara de Barueri (www.barueri.sp.leg.br), pelo Facebook (Facebook.com/CamaraBarueri), pelo canal do YouTube (www.youtube.com/CamaraBarueri) e pela TV Câmara Barueri, no canal 307 da Amigo TV.

Quem quiser falar durante a audiência também poderá se manifestar sobre o tema. Para isso, será necessário se inscrever. Cada participante terá até três minutos para apresentar sua opinião.

Por que essa audiência acontece?

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara convoca a audiência para cumprir uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A lei determina que, até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro, a Prefeitura apresente e avalie se está cumprindo as metas fiscais de cada quadrimestre do ano.

O que são metas fiscais?

São objetivos usados para acompanhar a situação das contas públicas. A avaliação permite verificar se o Poder Executivo está cumprindo o que foi planejado para as finanças do município.

Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei Complementar Federal 101 foi criada em 4 de maio de 2000 e ficou conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ela estabelece regras para a gestão das finanças públicas e busca garantir mais transparência sobre o uso do dinheiro público.

Entre essas regras está a definição de prazos para a publicação de demonstrativos contábeis, documentos que mostram informações sobre as contas públicas.