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O pacote de corte de gastos proposto pelo governo federal continua andando no Congresso. A ideia é economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, e um total de R$ 375 bilhões até 2030.

O relator de um dos projetos do pacote de corte de gastos enviado pelo governo, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou nesta quarta-feira (18) seu parecer e manteve o limite proposto pelo governo na alta do salário mínimo. A proposta seria votada na noite desta quarta, mas, por risco de falta de quórum, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), passou a votação para a manhã da quinta.

Em seu parecer, o relator também amenizou regras inicialmente previstas pelos governo na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e excluiu mudanças no reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (leia mais abaixo). Na prática, as mudanças desidrataram o texto enviado pelo governo e vão afetar o efeito do corte.

Na terça-feira, as primeiras medidas foram aprovadas pelos parlamentares: a Câmara dos Deputados aprovou o texto que proíbe a ampliação de benefícios tributários quando as contas públicas tiverem um desempenho negativo.

Além disso, quando o governo registrar déficit primário (situação em que as despesas são maiores que o dinheiro arrecadado), a proposta aprovada ativa um "gatilho" que limita o aumento de gastos do governo com pessoal.

O governo precisa reduzir os gastos porque tem uma meta de zerar o déficit público pelos próximos dois anos — ou seja, gastar o mesmo tanto que arrecada em 2024 e 2025. O arcabouço também estipula que o governo deve começar a arrecadar mais do que gasta a partir de 2026, para controlar o endividamento público.

Mas os agentes financeiros já não esperam grande eficácia das medidas para controlar o endividamento público, e declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Fantástico consolidaram a percepção de que o governo não pretende avançar muito na contenção de despesas.

O mercado tinha a expectativa de que o governo mexesse em gastos estruturais nesse pacote de corte de gastos — como a Previdência, benefícios reajustados pelo salário mínimo e os pisos de investimento em saúde e educação. Mas isso não aconteceu.

Segundo os analistas, essas despesas tendem a subir em velocidade acelerada e têm potencial de anular esse esforço do pacote em pouco tempo. O governo, contudo, é avesso às medidas, que mexeriam com políticas públicas e com promessas de campanha do presidente Lula.

Segundo o blog do Valdo Cruz, interlocutores do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliam que o governo precisa dar uma sinalização mais forte na área fiscal, incluindo o anúncio de medidas adicionais às já anunciadas, para reverter de vez o cenário negativo que reina no mercado neste fim de ano.

Os aliados de Haddad acreditam que a aprovação do pacote já enviado ao Congresso vai ajudar a acalmar os ânimos dos investidores, mas as medidas não serão suficientes para derrubar o dólar.

Os mercados interno e externo ainda repercutem o resultado da reunião do Fed, nesta quarta, que decidiu cortar os juros do país em 0,25 ponto percentual, para a faixa de 4,25% a 4,50% ao ano. A decisão veio em linha com as expectativas, mas não foi unânime.

Esse foi o terceiro corte seguido da taxa. Na reunião de novembro, o Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês) reduziu o referencial na mesma proporção, em 0,25 p.p., enquanto na reunião de setembro o corte foi de 0,50 ponto.

Em nota, o Fomc afirma que os indicadores econômicos dos EUA sugerem que a atividade econômica do país continuou a se expandir em ritmo sólido, mas com os riscos controlados.

"Desde o início do ano, as condições do mercado de trabalho se suavizaram, e a taxa de desemprego aumentou, mas permanece baixa. A inflação avançou em direção à meta de 2% do Comitê, mas ainda está um pouco elevada", diz o texto.

Essa foi a segunda reunião do Fomc após as eleições presidenciais norte-americanas, que voltaram a colocar o republicano Donald Trump como chefe de Estado da maior economia do mundo.

A nota do Fomc diz ainda que o comitê julga que os riscos para atingir suas metas de emprego e inflação estão aproximadamente equilibrados, mas que as perspectivas econômicas são incertas, e o Comitê está atento aos riscos.

"O Comitê estará preparado para ajustar a postura da política monetária, conforme apropriado, caso surjam riscos que possam impedir o alcance das metas do Comitê", diz.

Diante desse cenário, a leitura é de que a incerteza sobre quais serão os efeitos da gestão de Trump na economia dos Estados Unidos também podem afetar as decisões do Fed à frente.

A eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos já era precificada pelo mercado, mas aumentou as preocupações sobre os efeitos da agenda econômica conservadora e protecionista que o republicano deve carregar durante seu mandato.

Essas medidas são vistas como inflacionárias pelo mercado e podem — além de trazer impactos para a economia de outros países — obrigar o Fed a manter os juros elevados para conter um eventual aumento de preços.

Juros menores nos Estados Unidos podem ser positivos para o Brasil. Isso porque, com taxas menores, os títulos públicos do país (considerados os mais seguros do mundo) passam a entregar uma rentabilidade também menor.