O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) entraram no radar dos dois pré-candidatos à Presidência da República mais bem avaliados nas pesquisas eleitorais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem criticado as emendas parlamentares e proposto mudanças na sua execução, algo que tem o potencial de ampliar o embate com o Congresso Nacional. (Saiba detalhes)
No programa de governo protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula afirma que, se eleito para um novo mandato, vai enfrentar o atual sistema de emendas parlamentares.
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por sua vez, intensificou as críticas ao STF e chamou de “desumana” a decisão do ministro Alexandre de Moraes de não autorizar sua visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Dia dos Pais.
O programa do presidente define os repasses como uma “grave distorção na elaboração e gestão do orçamento federal”.
💰 O documento diz que as emendas impositivas, que precisam pagas pelo governo de forma obrigatória, e o chamado orçamento secreto “mudaram as relações entre o Executivo e o Legislativo” e “sequestram o orçamento público, dispersam os recursos e reduzem a eficiência alocativa”.
O programa fala ainda da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada na Câmara dos Deputados, mas não avançou no Senado Federal, comandado por Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo o texto, o governo criará o Ministério da Segurança Pública apenas quando a PEC for aprovada pelo Congresso Nacional.
Além disso, o documento prevê diálogo com os senadores para aprovar outra PEC, a que trata do fim da escala de trabalho 6x1. Ela também aprovada pelos deputados, mas também não avançou no Senado.
🤝 Apesar de criticar as emendas parlamentares e de ressaltar a responsabilidade do Legislativo na aprovação de duas PECs populares, o programa destaca que o governo trabalhou “em conjunto com o Congresso” nos últimos quatro anos.
O tom crítico aos parlamentares é mais moderado do que o adotado pelo governo e por petistas em 2025, logo após a derrubada do decreto presidencial do IOF pelos parlamentares.
O discurso governista do “nós contra eles”, que responsabilizava os parlamentares pela manutenção de privilégios, incomodou a cúpula do Congresso. Parlamentares do Centrão avaliam que esse tipo de discurso fortalece uma imagem de candidato antissistema para Lula.
💵 O secretário de Comunicação do PT, Éden Valadares, afirma que rever o sistema de emendas não significa confrontar o Congresso e que Lula nunca escondeu que se incomodava com o modelo.
“Colocar isso no programa de governo é a coisa certa a fazer para pautar a sociedade e debater com os demais candidatos”, disse.
Segundo Valadares, a campanha de Lula não vai fazer com o Congresso o que integrantes do bolsonarismo fazem contra instituições como o STF.
“O que o presidente tem falado e o PT sempre defendeu é um acerto de contas dos papéis constitucionais que cabem a cada Poder da República. Há um consenso nacional de que prerrogativas foram usurpadas, como no Orçamento, emendas PIX, emendas de relator, etc.”, afirmou.
Flávio Bolsonaro tem concentrado seus discursos em críticas ao STF, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes. As críticas à Corte são uma das principais plataformas eleitorais da direita bolsonarista.
No domingo (9), o senador publicou um vídeo no qual aparece escrevendo e lendo uma carta para Jair Bolsonaro.
⚖️ Flávio classificou a decisão de Moraes de não flexibilizar a proibição de visitas de Flávio a Bolsonaro e permitir um encontro no Dia dos Pais como “desumana, insana e injusta” e chorou ao falar sobre o pai. A medida foi tomada após o descumprimento de restrições judiciais impostas pelo STF.
Ao rejeitar o pedido da defesa de Flávio para visitar o ex-presidente no Dia dos Pais, o ministro citou decisão anterior pela qual, salvo as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados, as demais visitas estão suspensas.
📖 Durante um evento em Itapetininga (SP), Flávio também fez outras críticas ao STF e afirmou que pretende indicações de ministros que, segundo ele, “respeitem a Constituição, não usem a máquina pública para enriquecer e respeitem o dinheiro do contribuinte” para a Corte.
Na terça-feira (11), Flávio Bolsonaro também deve intensificar a articulação com candidatos a senador alinhados à direita. A expectativa é que candidato do PL se reúna com os postulantes ao posto em Brasília.
O debate sobre a eleição no Senado ganhou força entre grupos da direita nos últimos anos, já que a Casa tem a prerrogativa exclusiva de abrir processos de impeachment contra ministros do Supremo.
Fonte/Créditos: G1
Créditos (Imagem de capa): G1
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