Gestão Nunes rompe contrato de R$ 108 milhões para serviços de wi-fi com ONG ligada à Karina da Gama, produtora de ‘Dark Horse’

A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), da Prefeitura de São Paulo, 

encaminhou na sexta-feira (6) um termo de rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços de wi-fi gratuito com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), da empresária Karina da Gama.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o contrato de R$ 108 milhões por ano está sob investigação da Polícia Federal (PF), em razão de suspeitas de ligação 

com a produção do filme ‘Dark Horse’ – que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em decisão do último dia 13 de setembro, o ministro Flávio Dino havia determinado que os pagamentos mensais de cerca de R$ 4,5 milhões ao ICB de Karina da Gama fossem suspensos pela gestão do prefeito Ricardo Nunes.

Segundo os documentos da prefeitura, a rescisão unilateral se deve “às dificuldades financeiras e operacionais relatadas pela organização parceira e a ausência de condições concretas para assegurar a continuidade regular da execução do objeto pactuado”, em razão do cancelamento dos repasses da SMIT à entidade.

Por meio de nota, a SMIT disse que "não recebeu, até o momento, resposta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino aos pedidos de esclarecimento sobre o contrato do Programa WiFi Livre feitos em 14 de setembro e 02 de outubro deste ano".

"Com a suspensão dos pagamentos ao ICB desde setembro, por determinação do próprio STF, tornou-se inviável a continuidade dos serviços e, portanto, o Termo de Colaboração com a organização social foi rescindido", afirmou.

A reportagem também procurou Karina da Gama para comentar o assunto, mas não teve resposta.

De acordo com a SMIT, desde o início da parceria foram R$ 147 milhões repassados ao ICB pela prefeitura de SP, conforme segue:

• 1° prazo contratual - R$ 69 milhões (junho/2024 a maio/2025);
• 2° prazo contratual (aditamento) - R$ 24 milhões (de junho a dezembro de 2025);
• 3° prazo contratual (aditamento) - R$ 54 milhões (janeiro a agosto de 2026);
• Total pago pela SMIT: R$ 147 milhões.

O fim do contrato, segundo a SMIT, não afasta a necessidade de apuração e cumprimento das obrigações remanescentes por parte do ICB, como por exemplo:

• prestação de contas dos recursos financeiros recebidos e à comprovação da execução do objeto da parceria;
• eventual restituição de recursos públicos, caso constatada a existência de valores devidos;
• obrigações relacionadas a processos de apuração de irregularidades e de aplicação de penalidades eventualmente instaurados.

Conforme as investigações já comprovaram, o ICB foi contratado pela gestão Nunes sem ter nenhuma experiência anterior com instalação de pontos de wi-fi anteriormente.

A ONG terceirizou esse serviço para pelo menos três empresas diferentes, cujo contratos também estão sob investigação na Polícia Federal.

O acordo inicial do ICB com a SMIT foi assinado em 20 de junho de 2024, com o objetivo de instalar 5 mil pontos de internet gratuita na capital paulista. Mas a ONG de Karina da Gama só conseguiu cumprir parte do acordo, instalando 3.200 pontos na cidade.

Depois de vários aditamentos, o prazo final do acordo tinha vigência para 19 de dezembro, mas o encerramento foi comunicado oficialmente à entidade no dia 06 de novembro, diz o Diário Oficial.

'Confusão patrimonial'

O ICB e a produtora Go Up Entertainment – responsável pelo filme sobre Bolsonaro – pertencem à Karina da Gama e funcionam no mesmo escritório no bairro dos Jardins, região nobre de São Paulo.

Desde março, estamos 

acompanhando uma série de irregularidades que foram encontradas nas prestações de conta da ONG junto à Prefeitura de SP, que levantaram suspeitas da Polícia Civil e da Polícia Federal sobre um possível uso do contrato para financiar o filme ‘Dark Horse’.

O uso de notas canceladas, sequenciais e sem lastro financeiras levaram a Polícia Civil e a PF a fazerem duas operações de busca e apreensão em endereços ligados à Karina da Gama nos últimos meses. A suspeita é que há uma 'confusão patrimonial' entre as empresas da empresária.