A Polícia Federal (PF) realiza uma nova operação na casa do advogado Nelson Wilians, alvo no mês passado de uma operação do Fisco paulista contra fraude no ICMS em São Paulo e no Paraná.
Os agentes federais cumprem mandado de busca e apreensão na mansão do advogado em São Paulo, em decisão tomada pela Justiça Federal da Paraíba.
O mandado faz parte da chamada Operação Arena, que investiga um grupo empresarial do nordeste suspeito de utilizar estrutura societária e financeira no exterior para ocultar a origem e a destinação de recursos provenientes da exploração de jogos de azar e de apostas esportivas.
O principal alvo da ação é a empresa PixBet, da Paraíba. A transação criminosa investigada também envolve a PixStar, empresa fantasma sediada na ilha de Curaçao, no Caribe. A PF detectou pagamentos entre as duas empresas.
Nelson Willians é suspeito de ser o operador financeiro do grupo investigado. Segundo a investigação, ele ocultava bens obtidos pelos criminosos de maneira ilegal, segundo a investigação.
No total, estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Paraíba, além de medidas de quebra de sigilo telemático e bancário e sequestro de até R$ 1,1 bilhão, nos estados da Paraíba, de São Paulo, de Sergipe, do Rio de Janeiro e do Paraná.
Segundo a PF, os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de evasão de dívidas, lavagem de dinheiro, além de outros crimes contra o sistema financeiro nacional.
O g1 tenta contato com a defesa dos envolvidos.
Fraude no ICMS em SP
Em 15 de julho, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) deflagrou uma operação contra uma organização investigada por suposta venda de créditos falsos de ICMS para reduzir indevidamente o imposto devido ao estado.
O esquema teria sonegado R$ 3,8 bilhões em créditos tributários.
Um dos núcleos principais do grupo investigado é ligado a um grupo econômico do advogado Nelson Wilians, cujo escritório também foi alvo de buscas na ocasião.
Anne Wilians, esposa de Nelson, advogada e sócia dele, também está entre os alvos. Assim como, em Londrina, a advogada Mayra de Paula, que segundo a investigação é “sócia” de Wilians nas fraudes.
Em nota na época, o escritório de Wilians informou que "a gestão das operações mencionadas era de responsabilidade exclusiva do escritório De Paula Advogados & Consultoria Jurídica, sem qualquer vínculo societário ou de controle com o NWADV. Ao identificar inconsistências, o escritório encerrou a parceria e comunicou seus clientes" (veja nota completa abaixo).
Como funcionava o esquema em SP
De acordo com a investigação, a organização usava empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional. Essas empresas emitiriam documentos fiscais para dar circulação artificial a créditos de ICMS, depois incorporados à escrituração fiscal de contribuintes.
Eles simulavam ter créditos tributários pra vender para as empresas — geralmente pequenas e médias. Mas, segundo a investigação, os créditos eram falsos. As empresas eram multadas. Eles, então, simulavam telas para mostrar que as multas tinham sido quitadas — o que também era falso. Para dar credibilidade ao esquema, o advogado chegava aos compromissos de helicóptero e carros importados.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de receita dos governos estaduais. É um tributo estadual que incide sobre a venda de produtos, a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e de comunicações.
Escritórios de advocacia, consultorias e intermediadoras participavam do esquema, segundo a investigação. Prospectavam clientes, montavam os contratos e elaboravam pareceres jurídicos para justificar a operação perante o Fisco.
Além do núcleo ligado ao Grupo Nelson Wilians, a apuração também mira agentes dos grupos Alpha e Dmc. Para justificar a origem dos créditos, os investigados alegavam, por exemplo, supostos direitos de massas falidas ou decisões judiciais antigas de desapropriação.
A Alpha nega a prática de qualquer ilícito fiscal ou penal.
Para forjar aparência de legalidade, a organização recorria a práticas como: uso indevido de normas administrativas ou de decisões judiciais sem trânsito em julgado para justificar os créditos; apresentação de despachos que seriam falsos, atribuídos a auditores fiscais que não os assinaram; venda de créditos sem relação real com o ICMS, vinculados a empresas sem atividade; uso de "cessões" ou "gerenciamentos" simulados para formalizar o negócio ilícito.
O CIRA/SP abriu 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar cerca de 9.960 lançamentos suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas. O comitê afirma que a apuração separa quem agiu de forma consciente do proveito ilícito de quem pode ter sido enganado de boa-fé.
A Secretaria da Fazenda já realizou verificações fiscais que culminaram na lavratura de autos de infração em 752 empresas.
Nota de Nelson Wilians
"O Nelson Wilians Advogados esclarece que a gestão das operações mencionadas era de responsabilidade exclusiva do escritório De Paula Advogados & Consultoria Jurídica, sem qualquer vínculo societário ou de controle com o NWADV.
Ao identificar inconsistências, o escritório encerrou a parceria e comunicou seus clientes.
Na medida cumprida nesta data, o NWADV recebeu as autoridades, prestou integral colaboração e permanece à disposição para todos os esclarecimentos necessários.
O NWADV reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética, a transparência e o devido processo legal".
Nota da Alpha Group:
"A Alpha Group recebeu com absoluta perplexidade e surpresa a informação de que é objeto da investigação denominada Operação Distrato.
Isso porque, a Alpha não compactua com qualquer tipo de irregularidade, negando com veemência a prática de qualquer ilícito fiscal ou penal.
A empresa está à inteira disposição das Autoridades para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários".
Fonte/Créditos: G1
Créditos (Imagem de capa): G1
Comentários: