‘ Cashback' da reforma tributária: cerca de 70 milhões de pessoas começam a receber o benefício em janeiro; veja o que é preciso fazer

O governo federal começa a operacionalizar em janeiro o chamado "cashback" da reforma tributária, mecanismo que prevê a devolução ou abatimento de parte do novo imposto federal sobre o consumo para famílias de baixa renda.

Segundo a Receita Federal, as contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone já virão no primeiro mês de 2027 com dedução de 100% da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) do governo federal — que até o momento tem a alíquota estimada de 11.3%.

O *mecanismo do "cashback" também prevê a devolução de 20% do imposto pago* no restante dos produtos pela população carente, menos aqueles sobre os quais incide o imposto seletivo, conhecido como "imposto do pecado" (cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, entre outros).

Ainda de acordo com a Receita Federal, essa devolução será feita, inicialmente, de forma trimestral. *A primeira parcela deverá ser paga até 25 de abril, abrangendo os valores acumulados nos meses de janeiro, fevereiro e março.* Em um segundo momento, sem data definida, os repasses passarão a ser mensais.

Aprovado na reforma tributária, o mecanismo *tem por objetivo reduzir as desigualdades de renda no país diante da manutenção de uma elevada carga tributária sobre o consumo - algo que penaliza principalmente a população mais pobre. A estimativa é que sejam pagos R$ 10 bilhões em 2027.*

Dados oficiais de junho deste ano indicam que há *27,7 milhões de famílias beneficiárias do "cashback", englobando um total de cerca de 70 milhões de pessoas.* Projeções apontam, portanto, que *cerca de uma em cada três pessoas no Brasil têm direito ao "cashback" da reforma tributária.*

"Ninguém precisa correr até uma unidade da Receita Federal, qualquer instituição bancária, qualquer portal para pedir, para se inscrever no 'cashback'. A inclusão no 'cashback' é automática", disse José Carlos de Araújo, gerente-substituto do projeto "cashback" da Receita Federal ao g1.

*O que fazer*

Pelas regras da reforma tributária, o abatimento e a devolução do imposto serão direcionados à *população de baixa renda inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda renda per capita (por pessoa) inferior a meio salário-mínimo, R$ 820,5 atualmente.* Esse limite será reajustado em janeiro.

De acordo com as informações da Receita Federal, *beneficiários do "cashback" da reforma tributária devem tomar cuidado com os seguintes pontos para obter o benefício:*

*1.* Possuir *inscrição em situação regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), da Receita Federal.*

*2.* Manter seus dados atualizados no CadÚnico, inclusive o endereço correto para ter direito ao abatimento nas contas de água, luz e gás encanado, por exemplo.

1. Pedir a nota fiscal e colocar seu CPF na nota para todas as compras a partir de 1º de janeiro para conseguir a devolução do imposto cobrado.

A Receita Federal lembra que o benefício é concedido para os "responsáveis pela unidade familiar" inscritos no CadÚnico, que receberá a devolução de parte do imposto pago nas compras feitas por todas as pessoas do mesmo domicílio.

O órgão informou, ainda, os beneficiários também vão poder acompanhar o uso do "cashback", quer seja de abatimento ou devolução, por meio do aplicativo da Receita Federal disponível nos sistemas IOS ou Android.