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A sede das Nações Unidas, em Nova York, recebeu nesta semana a 19ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP 19). Entre os representantes presentes, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) integrou a comitiva oficial do Brasil com uma mensagem direta: a acessibilidade é, antes de tudo, um problema técnico, e a engenharia tem o dever de resolvê-lo.

O engenheiro Daniel Faganello, representante do Confea, discursou no Fórum da Sociedade Civil com uma abordagem que diferenciou a presença brasileira no evento. Em vez de tratar acessibilidade apenas como cumprimento de normas, Faganello a definiu como a "viabilidade técnica da liberdade", ou seja, a capacidade de o ambiente construído garantir a presença de todos, sem exceção.

"Precisamos perceber que cada degrau é uma ferramenta de exclusão", enfatizou Faganello. A frase sintetiza o argumento central do discurso: barreiras arquitetônicas não são acidentes de projeto, são instrumentos de exclusão. Sem o olhar técnico da engenharia, ponderou o representante, a inclusão permanece no campo da retórica, longe da calçada, da porta, do elevador que nunca foi instalado.

Vigilância contra retrocessos
O Confea aproveitou o fórum internacional para reafirmar sua oposição ao Projeto de Lei 2.199/2022, que propõe alterar o Símbolo Internacional de Acesso sem consulta às pessoas com deficiência nem alinhamento com padrões técnicos internacionais. Para o Sistema Confea/Crea, qualquer mudança nesse símbolo precisa ter a participação ativa das populações diretamente afetadas, e não pode ser decisão tomada à revelia de quem mais depende dessa sinalização.

Um chamado às engenharias do mundo
Um dos momentos de maior repercussão foi quando Faganello constatou que o Confea é um dos poucos conselhos profissionais de engenharia com participação ativa na COSP. Então, lançou um convite formal às organizações congêneres de outros países: que se engajem diretamente com a sociedade civil e contribuam para a formação de uma rede global de engenharia comprometida com acessibilidade — compartilhando tecnologias e metodologias adaptáveis a diferentes realidades urbanas e rurais.

A estrutura em campo: 27 estados, uma rede
A atuação internacional do Confea é sustentada por uma rede nacional que não para de crescer. As Comissões de Acessibilidade estão em processo de implantação nos 27 estados do Brasil, coordenadas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas). A estrutura permite que a fiscalização alcance obras e projetos em todo o território, verificando o cumprimento das normas técnicas de acessibilidade.

Em paralelo, o Sistema investe na capacitação profissional por meio de parcerias com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), oferecendo a engenheiros e agrônomos cursos de especialização em acessibilidade e desenho universal.