O governo Lula fechou o ano de 2025 com a maior quantia paga em emendas parlamentares em um único ano, na história do Brasil. Ao todo, foram pagos R$ 31,5 bilhões em emendas impositivas ou discricionárias - quando não há obrigatoriedade de pagamento por parte do governo.
Os dados, compreendidos até o dia 31 de dezembro de 2025, foram extraídos pelo g1 do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento e Orçamento.
🔎Emendas parlamentares são recursos reservados no Orçamento que são executados conforme indicações de deputados e senadores. Elas representam uma parte cada vez mais significativa do Orçamento da União. São recursos que os parlamentares destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.
Leia Também:
- 🔎Nos últimos anos, as emendas viraram alvo de confronto do Legislativo com o Executivo e o Judiciário.
- ➡️ Do Legislativo com o Executivo, porque o Congresso tem buscado englobar fatias cada vez maiores do Orçamento nas emendas.
- ➡️ Com o Judiciário, porque o Supremo Tribunal Federal vem suspendendo o pagamento de emendas sob a avaliação de que os gastos são pouco transparentes.
Ao todo, foram pagos 67% das emendas empenhadas, R$ 47 bilhões, que por sua vez, foram empenhados quase na totalidade do que foi autorizado, R$ 48,5 bilhões. Inicialmente o orçamento da União para 2025 previa R$ 50 bilhões, mas o valor foi reduzido ao longo do ano.
- 🔎No orçamento público, a etapa do empenho é quando o ente público se compromete com uma despesa que será executada. Ela não necessariamente precisa ser paga no mesmo ano.
- 🔎Já a etapa da liquidação é quando a despesa é executada, ou seja, quando o governo recebe a obra ou a contrapartida pelo serviço prestado.
- 🔎Por fim, o pagamento é o ato de desembolso financeiro pelo serviço prestado ou bem adquirido.
- 🔎E os restos a pagar são tudo aquilo não processados são recursos que foram reservados (empenhados) dentro do orçamento anual para uma finalidade específica, mas não foram pagas naquele ano.
Entre as emendas pagas, a maior parte delas foram impositivas (83,1%). Foram R$ 19,9 bilhões para emendas individuais, que levam o selo de classificação de cada um dos parlamentares que fizeram as indicações e outros R$ 6,3 bilhões em emendas das bancadas estaduais.
Outros R$ 5,3 bilhões foram pagos em emendas não obrigatórias, de poder das comissões temáticas do Congresso. Elas também foram as emendas com o menor percentual de pagamento neste ano, 47,4%.
Entretanto, apesar da baixa execução de pagamentos, o governo empenhou quase a totalidade das emendas de comissão previstas no orçamento, R$ 11,2 bilhões (98%). Assim, tudo que foi empenhado e não foi pago devem ser reclassificadas como "restos a pagar" e poderão ser pagas nos próximos anos.
Emendas empenhadas, mas não pagas
- Emendas individuais (RP 6): R$ 5,9 bilhões
- Emendas de bancada (RP 7): R$ 5,3 bilhões
- Emendas de comissão (RP 8): R$ 4,3 bilhões
Aumento exponencial
Nos últimos anos, o Congresso Nacional tem avançado sob o orçamento da União e aumentado cada vez mais o poder sob as receitas do governo com a desculpa de entender melhor as necessidades regionais da população, estados e municípios.
Em uma década, o valor total destinado a emendas parlamentares do Congresso Nacional aumentou 5x, saltando de R$ 9 bilhões em 2016 para R$ 48,5 bilhões em 2025.
O momento chave da mudança aconteceu em 2020, quando o Congresso começou a operacionalizar as emendas parlamentares do relator do orçamento, que posteriormente ficaram conhecidos como "orçamento secreto", extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.
Essas emendas eram criticadas por não terem critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF.
Foi neste momento que o Congresso aproveitou-se para mudar as regras e tornar o pagamento das emendas individuais e de bancada obrigatórias, o que antes era opcionais do governo, assim como são as emenda de comissão atualmente.
- 🔎 As emendas individuais de cada parlamentar e as emendas de bancada (definidas em conjunto pelos parlamentares de cada estado e do DF) são impositivas. Isso significa que o governo é obrigado a executar os recursos naquele ano.
- 🔎 Já as emendas de comissão não são impositivas. Ou seja: o governo pode bloquear ou até cancelar esses repasses se avaliar que não vai conseguir fechar as contas no fim do ano.
Nos três primeiros anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Congresso teve direito a R$ 83,7 bilhões em emendas, nos quais R$ 81,8 bilhões (98%) foram empenhadas.
Já nos três primeiros anos do terceiro governo do presidente Lula, foram R$ 132 bilhões autorizados para o Congresso indicar e R$ 127 bilhões empenhados (96%), ou seja, confirmados pelo governo que seria pagos.
No comparativo, o principal aumento vem das emendas de comissões, que eram pouco utilizadas durante o governo Bolsonaro e após o encerramento das emendas do orçamento secreto passaram a ser mais utilizadas, em função da dificuldade em se identificar os verdadeiros autores das emendas. Em 2020 o governo do ex-presidente empenhou R$ 497 milhões. Já em 2025 foram R$ 11,2 bilhões.
Em seguida, aparecem as emendas individuais, que cresceram 2,5 vezes entre os dois governos. Nos primeiros três anos do governo Bolsonaro, em média a destinação de emendas individuais era de R$ 9,1 bilhões, totalizando R$ 27,3 bilhões. Já durante o governo Lula, o valor médio saltou para R$ 23,3 bilhões e totalizaram R$ 69,8 bilhões empenhados.
Ritmo de pagamento acelerado
Na semana do Natal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pagou R$ 1,53 bilhão em emendas parlamentares. Desse valor, 55% foram para emendas das bancadas estaduais, que são impositivas. O montante somou R$ 831 milhões.
Em seguida, aparecem R$ 416 milhões (27%) em emendas de comissão, cujo governo não precisa obrigatoriamente pagar. Por fim, o governo federal pagou R$ 270 milhões em emendas individuais (18%).
O ritmo acelerado de liberação e pagamento de emendas na reta final de 2025 atende a um acordo entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso.
Um dos negociadores, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, está "se esforçando nisso".
Segundo ele, há um compromisso do governo de pagar emendas parlamentares que ficaram represadas ao longo deste ano por causa do atraso na aprovação do Orçamento.
"Atrasou a execução orçamentária. Não foi tão boa como tivemos em anos anteriores. Mas e importante registrar que, até o dia 31 de dezembro, o governo tem o compromisso de executar as emendas individuais, de bancadas, de comissões. Está andando bem", disse Motta em conversa com jornalistas na semana anterior ao Natal.
"Ministra Gleisi está se esforçando nisso [pagar as emendas]. Acho que a gente vai conseguir terminar o ano correr atrás desse tempo perdido e com execução orçamentária favorável", acrescentou.
Fonte/Créditos: G1
Créditos (Imagem de capa): G1
Comentários: