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Consulta Pública do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) de Jandira 

A Prefeitura de Jandira informa que está aberta a Consulta Pública do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), instrumento estratégico que orientará as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos no município pelos próximos anos. 

O PMPI foi elaborado de forma intersetorial e participativa, sob a coordenação do Comitê Intersetorial instituído pelo Decreto nº 5.020/2026, reunindo representantes das Secretarias Municipais, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), profissionais das áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Meio Ambiente, além de integrantes da rede de proteção e garantia de direitos. 

A construção do plano contou ainda com a participação de famílias, profissionais e das próprias crianças, por meio de ações de escuta e diálogo, garantindo que o documento reflita as necessidades reais da primeira infância em Jandira. 

Alinhado à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Marco Legal da Primeira Infância, o PMPI estabelece diretrizes, metas e ações integradas para promover o desenvolvimento integral das crianças, fortalecendo áreas como educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e proteção dos direitos da infância. 

Com o objetivo de ampliar a participação popular e aperfeiçoar as ações previstas, a Administração Municipal disponibiliza o documento para consulta pública, permitindo que munícipes, profissionais, representantes de instituições e demais interessados contribuam com sugestões e considerações. 

Acesse o formulário da Consulta Pública: 
https://docs.google.com/forms/d/1QNeYXiSAs1LuICZEK7etixFNvkGU_zdcCAcqBXNuE8o/edit 

A consulta permanecerá aberta por 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação. 

A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Jandira com a transparência, a gestão participativa e a construção de políticas públicas efetivas, assegurando que cada criança tenha acesso a oportunidades, cuidados e condições adequadas para seu pleno desenvolvimento.