O projeto que prevê a privatização da Sabesp foi aprovado nesta quarta-feira (6) pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) após uma sessão marcada por tumulto que culminou na suspensão da discussão.
O texto recebeu 62 votos favoráveis e um contrário. Para ser aprovado, o PL precisava de maioria simples dos votos dos presentes. Os deputados da oposição abandonaram a sessão depois do confronto entre a Polícia Militar e manifestantes. A polícia chegou a jogar spray de pimenta dentro do plenário (leia mais abaixo).
A deputada Delegada Graciela (PL) foi a única a votar contra o projeto. Segundo a TV Globo apurou, ela é cotada para disputar a prefeitura de Franca no próximo ano.
Veja abaixo como os parlamentares votaram.
Antes da votação, manifestantes que estavam nas galerias tentaram invadir o plenário. O presidente da Casa, André do Prado (PL), pediu reforço da segurança. No plenário, PMs tiveram dificuldades para conter os manifestantes e entraram em confronto. Alguns manifestantes foram detidos durante o tumulto.
A sessão foi interrompida por 1h32min, o plenário foi esvaziado, e, por volta das 20h, a sessão foi retomada.
Deputados de PT, PC do B, PSOL, PSB, PDT e Rede não voltaram ao plenário. "É impossível continuar esse processo no plenário hoje. Temos deputados com idade, grávida, e com problemas de saúde. Conversamos com o presidente e ele disse que vai retomar hoje", afirmou o deputado Paulo Fiorillo (PT).
O governador Tarcísio de Freitas(Republicanos) comemorou a vitória de seu projeto em suas redes sociais: "Dia histórico para São Paulo! Parabéns aos bravos parlamentares da @AssembleiaSP que aprovaram a privatização da Sabesp. A coragem com que enfrentaram os ataques dos que não têm argumentos ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade hídrica, de saúde para todos. Vocês estão ajudando a construir um novo futuro!"
Prioridade da gestão de Tarcísio de Freitas, a aprovação é uma espécie de trunfo simbólico do governador, uma vez que, para sair do papel, ainda precisará do aval da Câmara da capital paulista (entenda mais abaixo).
A mudança no controle acionário de uma das maiores empresas de saneamento básico do mundo já é alvo de ações na Justiça paulista. Após a aprovação, os deputados contrários à privatização disseram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto recebeu 26 emendas dos deputados, entre elas:
- Dispositivos que visam garantir a redução da tarifa cobrada pela Sabesp por meio do fundo especial a ser criado pelo estado;
- A estabilidade dos atuais servidores da companhia por um período de 18 meses após a efetiva privatização;
- Inclusão de indicações do Poder Legislativo no Conselho Orientador do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp).
Como votaram os deputados
Os deputados dos partidos que compõem a base do governo Tarcísio de Freitas, Republicanos, Partido Liberal (PL), União Brasil, PSDB, PSD, Podemos, PP, Solidariedade e Novo, votaram a favor da privatização da estatal.
Já os deputados da oposição, PT, PSOL, PSB e Rede, foram contrários, mas não votaram após ação da PM contra os manifestantes.
Veja abaixo como votou cada parlamentar:
Votaram SIM
- Ana Carolina Serra (Cidadania)
- Analice Fernandes (PSDB)
- Barros Munhoz (PSDB)
- Bruna Furlan (PSDB)
- Carla Morando (PSDB)
- Carlão Pignatari (PSDB)
- Dirceu Dalben (Cidadania)
- Maria Lúcia Amary (PSDB)
- Mauro Bragato (PSDB)
- Rafa Zimbaldi (Cidadania)
- Rogério Nogueira (PSDB)
- Vinicius Camarinha (PSDB)
- Itamar Borges (MDB)
- Jorge Caruso (MDB)
- Léo Oliveira (MDB)
- Rogério Santos (MDB)
- Leonardo Siqueira (Novo)
- Agente Federal Danilo Balas (PL)
- Alex Madureira (PL)
- Bruno Zambelli (PL)
- Carlos Cezar (PL)
- Conte Lopes (PL)
- Fabiana Bolsonaro (PL)
- Gil Diniz (PL)
- Lucas Bove (PL)
- Major Mecca (PL)
- Marcos Damasio (PL)
- Paulo Mansur (PL)
- Ricardo Madalena (PL)
- Rodrigo Moraes (PL)
- Tenente Coimbra (PL)
- Thiago Auricchio (PL)
- Valéria Bolsonaro (PL)
- Capitão Telhada (PP)
- Delegado Olim (PP)
- Leticia Aguiar (PP)
- Valdomiro Lopes (PSB)
- Helinho Zanatta (PSD)
- Marta Costa (PSD)
- Oseias de Madureira (PSD)
- Paulo Correa Jr (PSD)
- Rafael Silva (PSD)
- Altair Moraes (Republicanos)
- Edna Macedo (Republicanos)
- Gilmaci Santos (Republicanos)
- Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos)
- Rui Alves (Republicanos)
- Sebastião Santos (Republicanos)
- Tomé Abduch (Republicanos)
- Vitão do Cachorrão (Republicanos)
- Dr. Elton (União)
- Edmir Chedid (União)
- Felipe Franco (União)
- Guto Zacarias (União)
- Milton Leite Filho (União)
- Rafael Saraiva (União)
- Solange Freitas (União)
- Clarice Ganem (Podemos)
- Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos)
- Gerson Pessoa (Podemos)
- Ricardo França (Podemos)
- Atila Jacomussi (Solidariedade)
Votou NÃO
- Delegada Graciela (PL)
Não votaram
- Carlos Giannazi (PSOL)
- Ediane Maria (PSOL)
- Guilherme Cortez (PSOL)
- Monica Seixas (PSOL)
- Paula da Bancada Feminista (PSOL)
- Ana Perugini (PT)
- Beth Sahão (PT)
- Donato (PT)
- Dr. Jorge do Carmo (PT)
- Eduardo Suplicy (PT)
- Emídio de Souza (PT)
- Enio Tatto (PT)
- Leci Brandão (PCdoB)
- Luiz Claudio Marcolino (PT)
- Luiz Fernando T. Ferreira (PT)
- Márcia Lia (PT)
- Maurici (PT)
- Paulo Fiorilo (PT)
- Professora Bebel (PT)
- Reis (PT)
- Rômulo Fernandes (PT)
- Simão Pedro (PT)
- Teonilio Barba (PT)
- Thainara Faria (PT)
- Marcio Nakashima (PDT)
- Daniel Soares (União)
O que muda com a aprovação?
Por enquanto, nada. O governo até pode abrir um certame, mas, para que o saneamento da cidade de São Paulo, hoje responsável por mais de 44,5% do faturamento da Sabesp, faça parte, é necessário que a lei municipal seja alterada pelos vereadores na Câmara.
Em paralelo, o governo diz que irá conversar com todos os 375 municípios antendidos pela companhia sobre a renovação do contrato de concessão até 2060.
Histórico
Elaborado pelo Executivo, o projeto de lei foi enviado à Alesp, quando começou a tramitar na Casa.
Desde então, rendeu sessões acaloradas, como ocorreu na noite da terça (5). Deputados se exaltaram e manifestantes que estavam acompanhando o debate nas galerias do plenário da Casa gritaram palavras de ordem contra a desestatização. Por volta das 22h40, durante um bate-boca, houve até troca de empurrões entre deputados.
A proposta de privatização também rendeu duas greves unificadas, encabeçadas pelo sindicato dos metroviários, que paralisaram linhas do Metrô e da CPTM contra a proposta.
Após a última, na semana passada, o governador elevou o tom, ameaçou os trabalhadores, e afirmou que a Sabesp será concedida à iniciativa privada em 2024.
A proposta de privatização
A privatização da empresa já foi tratada de diferentes formas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Durante a campanha eleitoral, ele defendeu o estudo da proposta, mas, horas após ser eleito, mudou de tom e passou a afirmar que ela seria "a grande privatização do estado”.
O modelo proposto pelo governo paulista prevê investimentos de R$ 66 bilhões até 2029, o que representa R$ 10 bilhões a mais em relação ao atual plano de investimentos da Sabesp, e uma antecipação da universalização do saneamento, de 2033 para 2029.
Os investimentos incluem, além da universalização dos serviços, obras de dessalinização de água, aportes na despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, e ainda intervenções de prevenção em mudanças climáticas.
A importância do Legislativo municipal
Para ser de fato viabilizado, o projeto de privatização também precisa, obrigatoriamente, passar pela Câmara de São Paulo.
Ele terá que ser aprovado pelos vereadores, uma vez que a capital paulista representa 55% do faturamento da companhia.
Pela lei municipal, qualquer mudança no controle acionário da Sabesp faz com que a Prefeitura de São Paulo volte a assumir o serviço de água e esgoto na cidade.
Os vereadores precisam aprovar a mudança na legislação. Do contrário, a privatização deixa de ser atrativa para a iniciativa privada.
Na prática, mesmo após ser sancionada, ela não deverá sair do papel antes do primeiro semestre de 2024.
Inconstitucionalidade
Deputados da oposição questionam o fato de que a privatização está sendo votada como projeto de lei e não como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Para o professor de Direito Administrativo da USP Gustavo Justino de Oliveira, o processo de votação tem “vícios de inconstitucionalidade".
A Constituição do estado de São Paulo determina que os serviços de saneamento básico sejam prestados por concessionária sob controle acionário do estado.
Então, para a desestatização, seria necessário alterar o texto constitucional, já que o processo de venda faria com que o estado perdesse a condição de acionista majoritário.
"A Sabesp é uma empresa essencial ao setor de saneamento no estado mais populoso do país, e uma desestatização às pressas pode ser contraproducente à medida que o rito do PL é muito mais simplificado em detrimento do rito de aprovação de uma PEC", afirma.
De acordo com o parágrafo segundo do artigo 216, "o Estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário".
Ações da oposição
Três deputados da oposição entraram com ações na Justiça de São Paulo contra o processo de privatização:
- Jorge do Carmo (PT): entrou com uma ação questionando a tramitação em regime de urgência e a convocação de congresso de comissões (quando as comissões pelas quais o projeto tem que passar se reúnem para apreciar o texto juntas). Segundo o questionamento do deputado, pela importância do projeto, ele tinha que ser apreciado obedecendo ao rito parlamentar tradicional, passando comissão por comissão, sem prazo de urgência.
- Emidio de Souza (PT): entrou com uma ação alegando que a Constituição paulista tem de mudar para acatar a privatização. A constituição do estado (leia acima)determina que o saneamento deve ser ofertado por companhia de controle do estado, a Sabesp. Se ela for privatizada, a constituição tem que mudar. A PEC precisa passar por duas votações, com três quintos dos votos, diferentemente de projeto de lei, que precisa apenas de maioria simples;
- Guilherme Cortez (PSOL): também questionou o fato de o projeto de lei não ser PEC, além de não tramitarem duas comissões em que deveria tramitar, segundo ele, a de Administração Pública e a de Meio Ambiente (são obrigatórias no mínimo três comissões, e ficou definido que o PL tramitaria na de Constituição e Justiça, na de Infraestrutura e na de Finanças e Orçamento).
As três ações foram para o Tribunal de Justiça do estado, mas o TJ não acatou nenhuma delas. Além dessas ações, deputados também entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Ministério Público (MP).
O PT e o PSOL protocolaram uma ação direta de inconstitucionalidade no STF questionando o decreto do governo do estado que criou novas competências para os conselhos deliberativos das URAEs (Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário).
Segundo eles, o decreto deu a esses conselhos o poder de alterar detalhes dos contratos da Sabesp com as prefeituras. Um dos pontos importantes da privatização é que em tese ela implica no rompimento automático do contrato com as prefeituras. A alteração das competências das URAEs, portanto, permitiria ao governo renegociar esses contratos via URAEs, sem que cada município renegocie individualmente.
A ação está a cargo do ministro André Mendonça no Supremo, indicado de Bolsonaro ao STF. Mendonça teve uma derrota política para Tarcísio em setembro. O ministro indicou uma pessoa para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas perdeu a disputa para o indicado do governador, Marco Bertaiolli (PSD).
A Bancada do PSOL também protocolou uma denúncia no MP contra o presidente da Sabesp, André Salcedo. Segundo eles, existe um conflito de interesse no processo de privatização.
Quem é a Sabesp
A Sabesp é uma empresa de economia mista, ou seja, o controle é do estado, que tem 50,3% do seu capital social, mas outra parte é negociada em ações nas Bolsas de Valores de São Paulo e Nova York. Sua oferta inicial pública de ações (IPO, na sigla em inglês) foi feita em 2002.
Ela é considerada uma das maiores companhias de saneamento do mundo e atende 375 municípios paulistas, onde vivem 28,4 milhões de pessoas.
Já foi finalista de premiações, como o “Global Water Awards”, e é reconhecida internacionalmente pela contribuição significativa para o desenvolvimento internacional do setor de água.
Também presta serviços de água e esgoto em parceria com empresas privadas para outros quatro municípios paulistas: Mogi-Mirim, Castilho, Andradina e Mairinque.
É composta por mais de 12 mil funcionários e tem valor de mercado estimado em R$ 39 bilhões. No ano passado, anunciou lucro de R$ 3,12 bilhões, 35% superior aos R$ 2,3 bilhões de 2021.
Fonte/Créditos: Globo
Créditos (Imagem de capa): Google
Comentários: