Moradores de Barueri que enfrentam barreiras físicas ou sensoriais para chegar a um posto de saúde agora terão mais facilidade para manter a caderneta de vacinação em dia. A Câmara Municipal aprovou na terça-feira, 3, uma medida que amplia o serviço de vacinação domiciliar (quando a equipe de saúde vai até a residência do paciente) para atender especificamente pessoas com deficiência, com doenças raras e indivíduos com transtornos do neurodesenvolvimento, como o autismo.
O Projeto de Lei 097/2025 busca promover a equidade na saúde, ou seja, tratar de forma diferente quem tem necessidades diferentes, garantindo que todos tenham o mesmo acesso à proteção contra doenças. Atualmente, o deslocamento até uma unidade básica de saúde pode ser um desafio logístico e emocional para famílias que lidam com condições que limitam a locomoção ou a comunicação.
O autor da proposta, vereador Edmilson Dimi (PL), ressaltou que a iniciativa é um passo fundamental para a inclusão social na cidade.
“A implementação da vacinação domiciliar representa medida de equidade e justiça social, mitigando desigualdades e promovendo o exercício efetivo do direito fundamental à saúde”, afirmou o parlamentar na justificativa do projeto.
Parcerias e prazos
Para tirar a ampliação do papel, a Prefeitura de Barueri poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas e organizações da sociedade civil que já atuam no suporte a pessoas com deficiência.
A Prefeitura tem 90 dias para regulamentar a lei, estabelecendo os detalhes técnicos de como o serviço será solicitado e organizado. Após esse período e a publicação do texto no Jornal Oficial de Barueri, a lei passa a valer.
Fonte/Créditos: Câmara Municipal de Barueri
Créditos (Imagem de capa): Câmara Municipal de Barueri
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