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Decisão do TSE sobre deepfakes nas eleições pode afetar mais de 50 ações na Justiça Eleitoral

Tribunal deve consolidar entendimento sobre uso de inteligência artificial nas campanhas. Casos que podem ser afetados envolvem falsos apoios políticos, pesquisas inexistentes e diálogos simulados.

Decisão do TSE sobre deepfakes nas eleições pode afetar mais de 50 ações na Justiça Eleitoral
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São casos de montagens indicando apoio político, divulgação de resultados de pesquisas que nem existiram e indicavam favoritismo de determinado candidato, diálogos de candidatos simulados e até eleitores fictícios conversando e dando depoimentos a candidatos e jornalistas.

Conteúdos que já geraram milhões de visualizações e alguns casos não havia indicação de que foram gerados por inteligência artificial. Além da remoção do conteúdo, a principal punição tem sido aplicação de multa.

Diante da preocupação com o uso indevido da inteligência artificial e também com a velocidade de divulgação desses conteúdos falsos, o TSE e diversos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) criaram núcleos e conselhos específicos para monitorar as redes sociais, focando no combate às fake news e às deepfakes nas eleições.

As principais campanhas também escalaram assessores para acompanhar a batalha nas redes.

Na prática, memes, caricaturas, montagens satíricas, animações e outras representações que não busquem reproduzir a realidade de forma convincente tendem a receber tratamento distinto.

A resolução eleitoral aprovada neste ano proíbe o uso, para favorecer ou prejudicar candidaturas, de conteúdo sintético em áudio ou vídeo gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias.

O texto prevê a vedação mesmo quando houver autorização da pessoa cuja imagem ou voz tenha sido reproduzida.

 

Fonte/Créditos: G1

Créditos (Imagem de capa): G1

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