O ministro André Mendonça é o novo relator dos procedimentos sobre o caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele substitui o ministro Dias Toffoli, que deixou a função nesta quinta-feira (12).
A mudança ocorreu após a Polícia Federal enviar ao Supremo, na última segunda-feira (9), um relatório com menções ao nome de Toffoli a partir de dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. O banco é investigado por suspeita de fraude financeira.
A escolha de Mendonça foi feita por sorteio, em sistema eletrônico do STF.
Veja abaixo como funciona a distribuição de processos no Supremo, quando pode haver mudança de relatoria e o que muda (e o que não muda) com a troca.
Como é feita a escolha dos relatores no STF?
A divisão de processos entre os ministros é chamada de distribuição. Ela ocorre diariamente e, em regra, pode acontecer de duas formas:
- por sorteio
- por prevenção
No sorteio, a escolha é automática e aleatória, feita por sistema eletrônico. A ideia é garantir distribuição impessoal e equilibrada.
Já na prevenção, o ministro que já conduz um caso sobre determinado tema pode receber os demais processos ligados ao mesmo assunto. O objetivo é evitar decisões conflitantes.
O que é 'prevenção' e quando ela vale?
A prevenção ocorre quando o STF entende que um processo novo tem ligação com outro já em andamento no tribunal.
Nesse caso, uma análise técnica avalia se existe conexão suficiente para que o caso fique com o mesmo relator.
Quem participa da distribuição no Supremo?
Pelas regras internas do STF, 10 dos 11 ministros podem participar.
A exceção é o presidente do tribunal, que não entra na distribuição geral porque já é relator automático de alguns tipos de processos.
Também ficam fora da distribuição:
- ministros com cadeira vaga;
- ministros licenciados ou em missão oficial por mais de 30 dias;
- ministros que se declararam suspeitos ou impedidos;
- ministros cujo nome esteja ligado diretamente ao ato discutido no processo;
- ministros nos 60 dias anteriores à aposentadoria.
Há ainda exclusões temporárias previstas para o ministro que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em período eleitoral.
No caso Master, quem ficou fora do sorteio?
No sorteio que definiu André Mendonça como relator dos procedimentos do caso Master, não participaram:
- o presidente do STF, Edson Fachin;
- o ministro Dias Toffoli, que deixou a relatoria.
A relatoria pode mudar depois da escolha?
Sim.
Quando a distribuição ocorre por prevenção, o relator pode enviar o caso para a Presidência avaliar se a conexão está correta.
Fonte/Créditos: G1
Créditos (Imagem de capa): G1
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