O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) lamentou nesta quinta-feira (28) o uso político da decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
O anúncio dos EUA foi feito um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Segundo o parlamentar, Rubio se mostrou favorável à classificação das facções brasileiras como organizações terroristas.
Em nota, o Fórum afirmou que a medida é uma decisão soberana do governo norte-americano e diz respeito à forma como os EUA pretendem lidar, dentro de seus próprios parâmetros jurídicos e legais, com os impactos transnacionais das organizações criminosas.
Apesar disso, lamentou que um tema com "implicações profundas" para a soberania e autonomia do Brasil, além de possíveis efeitos sobre a economia, o sistema financeiro e mecanismos de cooperação regional e internacional, tenha sido “capturado pela disputa eleitoral”.
Segundo o Fórum, a medida vem sendo incentivada como solução para um problema “bem mais complexo”, sem considerar os riscos de iniciativas unilaterais de outros países para uma economia do porte da brasileira.
A entidade destacou ainda que Brasil e Estados Unidos mantêm uma longa tradição de cooperação policial, especialmente na troca de informações de inteligência e no combate à lavagem de dinheiro, e afirmou que este trabalho coordenado deve continuar.
O Fórum também criticou o apoio de políticos brasileiros à classificação das facções como organizações terroristas. Para a entidade, esse posicionamento revela “visões reducionistas” sobre o enfrentamento ao crime organizado e ignora desafios considerados centrais pelo poder público, como a retomada de territórios dominados por facções e a regulação de setores usados por grupos criminosos, entre eles fintechs, apostas esportivas e criptoativos.
Por que o PCC não é considerado terrorista no Brasil
O PCC, maior facção criminosa do Brasil, com cerca de 40 mil integrantes, 2 mil no exterior, não é considerada um grupo terrorista — nem no Brasil, nem em outros países onde atua, como Paraguai, Portugal e Itália.
O que define um grupo terrorista?
A Lei Antiterrorismo brasileira (Lei 13.260/2016) define terrorismo como a prática de atos violentos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, motivados por razões de xenofobia, religião, ideologia política ou preconceito.
Ou seja, a motivação é o que diferencia um grupo terrorista de uma facção criminosa. Terroristas costumam buscar fins ideológicos ou políticos, enquanto facções como o PCC visam o lucro, especialmente por meio do tráfico de drogas, armas e crimes financeiros.
Como o PCC é tratado legalmente no Brasil?
O PCC é considerado uma organização criminosa nos termos da Lei 12.850/2013, que trata especificamente de grupos com estrutura hierárquica voltada à prática de crimes. Essa lei permite ações como interceptações telefônicas, delações premiadas e acordos de cooperação internacional — muitas vezes usadas para combater a facção.
E no exterior?
Alguns países, como os Estados Unidos, mantêm uma lista própria de organizações terroristas internacionais, mas até o momento o PCC não integra essa relação. No entanto, relatórios de inteligência internacionais já classificam a facção como uma ameaça transnacional e recomendam monitoramento constante.
O que o governo federal pensa?
Em maio, o governo brasileiro disse ao chefe interino de coordenação do Departamento de Sanções dos Estados Unidos, David Gamble, que o PCC e o Comando Vermelho não são classificados como terroristas.
Segundo o secretário nacional da Segurança Pública, Mario Sarrubbo, as facções não se encaixam na definição de terrorismo, nos termos da Constituição Brasileira.
“O conceito de terrorismo é diverso, na medida em que estas organizações criminosas não têm qualquer viés ideológico, não têm qualquer viés político, religioso, não querem mudar o sistema, muito pelo contrário, que elas pretendem a prática de infrações penais, lavagem de dinheiro. O Brasil hoje padece, como de fato vários países do mundo padecem, com esse problema das organizações criminosas”, afirmou o secretário.
Assim, de acordo com o direito brasileiro, não seria adequado classificar essas organizações como organizações terroristas.
Por que a designação importa?
A classificação como grupo terrorista pode ativar leis específicas, penas mais severas, bloqueio de recursos financeiros e cooperação internacional mais rápida. No entanto, especialistas alertam que usar essa designação sem critérios claros pode ser problemático, com risco de banalização do conceito e abuso contra determinados grupos sociais.
|
Alemanha |
0 |
1 |
1 |
|
Argentina |
30 |
26 |
56 |
|
Bélgica |
0 |
2 |
2 |
|
Bolívia |
75 |
71 |
146 |
|
Chile |
20 |
12 |
32 |
|
Colômbia |
17 |
29 |
46 |
|
Equador |
0 |
1 |
1 |
|
Espanha |
5 |
21 |
26 |
|
Estados Unidos |
2 |
13 |
15 |
|
França |
5 |
6 |
11 |
|
Guiana Francesa |
0 |
1 |
1 |
|
Guiana |
3 |
50 |
53 |
|
Holanda |
1 |
2 |
3 |
|
Inglaterra |
0 |
2 |
3 |
|
Irlanda |
1 |
2 |
3 |
|
Japão |
0 |
3 |
3 |
|
Líbano |
0 |
1 |
1 |
|
México |
0 |
3 |
3 |
|
Paraguai |
341 |
358 |
699 |
|
Peru |
26 |
30 |
56 |
|
Portugal |
29 |
58 |
87 |
|
Sérvia |
0 |
1 |
1 |
|
Suíça |
0 |
2 |
2 |
|
Suriname |
24 |
4 |
28 |
|
Turquia |
0 |
1 |
1 |
|
Uruguai |
96 |
44 |
140 |
|
Venezuela |
417 |
239 |
656 |
|
TOTAL |
1092 |
986 |
2078 |
Fonte/Créditos: G1
Créditos (Imagem de capa): G1
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