O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do fim da escala 6x1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), defendeu, nesta quarta-feira, que trabalhadores com salário acima de R$ 16 mil não tenham limite de jornada. Atualmente, a carga horária máxima semanal é de 44 horas e, pela proposta, cai para 40 horas. Ou seja, esses trabalhadores poderiam ter uma carga horária superior.
—A ideia é criar um mecanismo para tentar trazer para dentro da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) quem ganha acima de R$ 16 mil — disse o relator, acrescentando que o objetivo é reduzir a pejotização, trabalhador contratado como pessoa jurídica.
Segundo ele, esses trabalhadores teriam como vantagens os mesmos direitos dos trabalhadores contratados com carteira assinada, como FGTS, 13º salário e cobertura previdenciária.
Para o relator, o Estado deve se preocupar com os trabalhadores que ganham menos ao estabelecer o limite da nova jornada.
— O Estado tem que estar mais presente nas relações mais assimétricas, como quem está na escala 6x1 hoje. (É quem) ganha muito pouco e é pobre, a maioria é mulher. (O Estado) tem que estar menos presente quando as relações são menos assimétricas — afirmou o relator.
Para o parlamentar, nas relações mais simétricas, estão trabalhadores que ganham acima de R$ 16 mil, valor correspondente a duas vezes o teto do INSS. Esse universo representa 2,5% da massa de trabalhadores no Brasil, destacou, enquanto que a média salarial é de R$ 3.720.
— A gente está falando da elite do trabalho — disse o relator, ao justificar que esse grup deve ficar de fora do limite de jornada, com regra específica. A exceção seria os funcionários públicos.
Prates afirmou que ainda não há definição se a medida vai entrar no relatório. O texto deverá ser apresentado na próxima segunda-feira.
Ele explicou que o relatório vai trazer parâmetros a serem incluídos na Constituição e não vai entrar em detalhes:
— A Constituição é para tratar dos tetos e dos pisos. Eu não vou entrar no regramento específico. Estou deixando isso bem claro para não haver decepção. Quais são o que eu considero fundamental, que é o principal? 40 horas, dois dias de folga, sem redução salarial e o fortalecimento da convenção coletiva — disse o relator.
Segundo relatos de governistas, essa possibilidade conta com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Pessoas que acompanham as negociações em torno do texto dizem que o governo recebeu com estranheza essa possibilidade. Eles afirmam que a primeira vez que isso foi levado ao governo foi em reunião nesta terça-feira entre o relator, Motta, parlamentares governistas e os ministros José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho).
Fonte/Créditos: O Globo
Créditos (Imagem de capa): O Globo
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