O Poder Executivo sancionou, nesta segunda-feira (30), sete projetos de lei de autoria parlamentar. Os textos foram publicados na edição nº 2863 da Imprensa Oficial do Município.
Entre os destaques está a Lei nº 5.398/25, de autoria do presidente da Câmara, vereador Carmônio Bastos (Podemos), que concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Divertere – entidade que atua na promoção da diversidade e no fortalecimento de redes de apoio mais inclusivas e acolhedoras.
O vereador-suplente Guilherme Garbis Magdesian, o Guiga (Avante), que ocupou por 30 dias a vaga do vereador Batista Comunidade (Avante), teve três leis sancionadas:
Lei nº 5.400/25 – Institui a Semana Municipal do Bem-Estar, a ser celebrada na segunda semana de setembro;
Lei nº 5.401/25 – Cria o Osasco Tattoo Festival, a ser realizado anualmente entre os dias 5 e 7 de setembro;
Lei nº 5.405/25 – Estabelece o Dia da Paz e Gentileza nas Escolas.
Outros vereadores também tiveram projetos sancionados. A Lei nº 45/2025, de autoria de Laércio Mendonça (PDT), institui a Semana da Saúde Mental do Servidor Público, a ser realizada na segunda semana de outubro.
Já a Lei nº 5.402/25, proposta por Pedrinho Cantagessi (União), cria a Semana Municipal de Conscientização sobre o Vitiligo, a ser celebrada na semana do dia 25 de junho.
Por fim, a Lei nº 5.406/25, de Alexandre Capriotti (PL), institui o Dia do Tutor de Pets, comemorado em 26 de agosto.
Fonte/Créditos: Câmara Municipal de Osasco
Créditos (Imagem de capa): Câmara Municipal de Osasco
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