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Registrar um boletim de ocorrência é um passo importante para que o Estado possa agir diante de um caso de violência doméstica. A partir do registro, feito presencialmente em uma delegacia ou pela Delegacia Eletrônica, o relato é encaminhado à unidade responsável pela área onde ocorreu o fato. Em São Paulo, essa etapa está integrada a uma rede especializada que inclui Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), canais digitais e serviços de apoio, ampliados ao longo dos últimos três anos para fortalecer a resposta institucional. Essa rede de proteção e cuidado inclui o monitoramento de agressores por meio de tornozeleiras. São Paulo foi pioneiro com essa iniciativa e desde 2023 houve 123 prisões de homens que descumpriram medidas protetivas.

Neste mês da Mulher, a Agência SP apresenta a rede de proteção e acolhimento à mulher em SP. Hoje, o estado conta com 142 unidades territoriais de DDM, sendo 18 com funcionamento 24 horas, para garantir celeridade no atendimento.

O atendimento também pode ocorrer nas Salas DDM instaladas nas delegacias convencionais do Estado (que, nos municípios com funcionamento 24 horas, podem estabelecer conexão da vítima com uma equipe especializada por videoconferência). O Estado ampliou significativamente esse serviço: foram instaladas 111 novas Salas DDM nos últimos anos, chegando a 173 unidades, o que representa um aumento de 179%.

A secretária de Políticas para as Mulheres do Estado de São Paulo, Adriana Liporoni, ressalta a importância de uma atuação integrada entre órgãos públicos e equipamentos, sensível às diferentes realidades das vítimas. “O Estado tem ampliado e qualificado a rede de apoio com a criação de serviços especializados, tanto no atendimento em casos de violência doméstica quanto no atendimento psicossocial, com orientação, acolhimento e, se necessário, encaminhamento adequado a atendimento jurídico. Também promove ações de prevenção e informação, inclusive nas Casas da Mulher Paulista e por meio do auxílio-aluguel, além de iniciativas de empreendedorismo e outras medidas que incentivam a autonomia financeira e podem contribuir para a quebra do ciclo de violência, permitindo que cada mulher reconstrua sua trajetória e tenha uma vida com dignidade, autonomia e liberdade.”

Depois que o boletim é registrado, a autoridade policial analisa as informações e, quando há indícios de crime, instaura um inquérito policial. Nessa fase, são coletados depoimentos, solicitadas perícias e reunidas provas. A investigação também envolve a atuação integrada das polícias e o reforço de efetivo especializado. Em formaturas realizadas em 2024, por exemplo, 656 policiais passaram a reforçar as equipes das DDMs em todo o estado, incluindo investigadores, escrivães e delegados.