A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta segunda-feira (24) se mantém a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento será virtual e ocorrerá entre 8h e 20h.
Nesse formato, os ministros depositam seus votos na página eletrônica da Corte. Participam o presidente da Turma, ministro Flávio Dino, e os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O ex-presidente cumpria prisão domiciliar por tentativa de atrapalhar o processo do golpe de Estado, em que foi condenado a 27 anos e 3 meses de detenção.
Não é por essa condenação que Bolsonaro está preso, já que o prazo dos recursos das defesas está em aberto. Quando terminar, Moraes deverá determinar a prisão por trânsito em julgado, o que significa que a pena deve ser cumprida. Neste caso, o ex-presidente pode ir para um presídio.
🔎 Prisão preventiva é uma medida que tem prazo indeterminado e deve ser reavaliada periodicamente pela Justiça.
Os advogados de Bolsonaro entraram com um novo pedido de prisão domiciliar. O argumento é que ele sofre de graves problemas de saúde. Na PF, o ex-presidente está sob supervisão médica. Esse pedido também terá de ser analisado por Moraes.
🔎 A audiência de custódia serve para que um juiz verifique se a prisão foi realizada dentro da legalidade e se houve respeito aos direitos fundamentais do detido. O procedimento é obrigatório, mesmo em prisões ordenadas pelo STF.
O que Bolsonaro disse na audiência de custódia
Em depoimento à juíza Luciana Sorrentino na audiência de custódia, Bolsonaro afirmou que o episódio da violação da tornozeleira ocorreu durante um “surto” provocado por medicamentos psiquiátricos. Segundo ele, a pregabalina — prescrita para dores neuropáticas e ansiedade — teria lhe causado “paranoia” e “alucinações”.
A ata da audiência registra:
- Bolsonaro disse ter acreditado que havia uma escuta na tornozeleira;
- Com um ferro de soldar, tentou abrir a tampa do equipamento;
- Alegou ter “caído na razão” e interrompido a ação;
- Comunicou os agentes de custódia em seguida;
- Relatou não se lembrar de ter tido um surto semelhante antes;
- Disse ter começado a usar um dos remédios “havia quatro dias” antes da prisão.
- O ex-presidente negou qualquer intenção de fuga.
O julgamento desta segunda-feira
A Primeira Turma vai decidir se:
- mantém a prisão preventiva de Bolsonaro, ou
- revoga a decisão de Moraes.
Se a Turma confirmar a prisão:
Bolsonaro pode permanecer preso por tempo indeterminado — enquanto a Justiça entender que a medida é necessária. No entanto, por lei, prisões preventivas devem ser reavaliadas a cada 90 dias.
Além da prisão, Moraes determinou que:
- Bolsonaro terá atendimento médico integral na PF
- Todas as visitas, exceto de advogados e médicos, precisam ser autorizadas previamente pelo STF
- Visitas que ele receberia em casa como as dos governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro) ficam canceladas.
Fonte/Créditos: G1
Créditos (Imagem de capa): G1
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