A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de derrubar o tarifaço do presidente Donald Trump — seguida pelo anúncio de uma nova tarifa global de 10% — gerou dúvidas sobre como ficam as cobranças sobre produtos brasileiros exportados ao país.
A política tarifária do republicano ganhou novos contornos no sábado (21), quando ele anunciou que a alíquota subiria de 10% para 15%, dentro do limite da Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite tarifas por até 150 dias antes de avaliação do Congresso.
As novas taxas, previstas para entrar em vigor às 00h01 (horário de Washington) da terça-feira (24), atingem todos os países que mantêm relações comerciais com os EUA. Há, no entanto, exceções para determinados produtos, como minerais críticos, produtos agrícolas e componentes eletrônicos.
Mas como ficam as tarifas para o Brasil?
Na prática, a decisão da Suprema Corte, na última sexta-feira (20), anulou todas as tarifas aplicadas por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
- Isso inclui as chamadas tarifas recíprocas de 10%, anunciadas em abril do ano passado.
- Também a sobretaxa de 40% sobre diversos itens brasileiros, anunciada por Trump em carta enviada ao presidente Lula, em julho de 2025.
O especialista em comércio exterior Jackson Campos explica que, após a decisão do tribunal e o novo anúncio de Trump no sábado, o resultado final é uma sobretaxa de 15% sobre produtos brasileiros.
“Para a maioria dos produtos, permanece a tarifa normal do item [ou seja, as taxas já em vigor antes do tarifaço de 2025], acrescida do novo adicional temporário global de 15%”, afirma.
Campos lembra ainda que a entrada de aço e alumínio brasileiros nos EUA continua com alíquotas de 50%, que se somam aos 15% recém-anunciados, mantendo o custo desses insumos elevado.
Veja a cronologia do tarifaço de Trump:
- Em abril de 2025, ao anunciar as chamadas tarifas recíprocas, Trump aplicou uma taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA.
- Em junho, o republicano elevou as taxas sobre aço e alumínio para 50%, com base na Seção 232 — instrumento separado do IEEPA.
- Em julho, o republicano impôs um novo aumento de 40%, elevando a alíquota total de diversos itens para 50%. A medida, no entanto, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções.
- Já em novembro, após Trump iniciar negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os EUA retiraram a tarifa de 40% de novos itens, incluindo café, carnes e frutas.
- Em 20 de fevereiro de 2026, a Suprema Corte invalidou o uso da IEEPA para tarifas amplas. Caíram, assim, a taxa “recíproca” de 10% e a sobretaxa de 40% sobre o Brasil. Aço e alumínio não foram afetados, pois se baseiam na Seção 232.
- No mesmo dia, Trump anunciou uma tarifa global temporária de 10% por 150 dias, com base em um dispositivo da lei comercial de 1974, que se soma às tarifas já existentes.
- Em 21 de fevereiro, o republicano anunciou o aumento da taxa para 15%, com o objetivo de corrigir, segundo ele, “décadas de práticas comerciais injustas” que prejudicaram a economia americana.
Brasil e China são os mais beneficiados
O Brasil e a China são os países mais beneficiados pelas mudanças nas tarifas anunciadas por Trump, segundo a Global Trade Alert, organização independente que monitora políticas de comércio internacional.
Relatório da entidade aponta que o Brasil terá a maior redução nas tarifas médias — incluindo as já vigentes — com queda de 13,6 pontos percentuais. Em seguida vêm a China, com recuo de 7,1 pontos, e a Índia, com diminuição de 5,6 pontos.
Com a reconfiguração das tarifas, aliados importantes dos EUA, como Reino Unido (+2,1 pontos), União Europeia (+0,8 ponto) e Japão(+0,4 ponto), passarão a enfrentar encargos mais altos com a nova alíquota, segundo a Global Trade Alert. Veja abaixo:
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Governo brasileiro comemora a decisão
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também chefia o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comemorou na sexta-feira a decisão da Suprema Corte. Para ele, a derrubada do tarifaço coloca o Brasil em condições de competitividade equivalentes às de seus concorrentes.
Neste domingo, após Trump anunciar o aumento da taxa global de 10% para 15%, Alckmin afirmou que a mudança não provoca perda de competitividade para as empresas brasileiras. Segundo ele, isso ocorre porque a alíquota é aplicada de forma uniforme a todos os países.
"Mesmo com a alíquota de 15%, como é igual para todo mundo, não perdemos competitividade. Em alguns setores, ela zerou. Zerou para combustível, carne, café, celulose, suco de laranja, aeronaves", declarou o vice-presidente.
"Foi positivo. Acho que tem uma avenida de negociação com a ida do presidente Lula agora em março aos EUA para a gente conseguir abordar ainda questões não tarifárias", acrescentou.
O ministro também explicou que, antes da decisão da Suprema Corte, 22% das exportações brasileiras estavam sujeitas a uma sobretaxa de 40%.
De acordo com cálculo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em dados de 2024 da Comissão de Comércio Internacional dos EUA (USITC), a decisão do tribunal americano de derrubar o tarifaço afeta US$ 21,6 bilhões em exportações brasileiras ao país.
Fonte/Créditos: G1
Créditos (Imagem de capa): G1
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