O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) denunciou nesta sexta-feira (22) à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) supostas regalias concedidas à influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra enquanto ela ficou presa por 14 horas na Penitenciária Feminina de Santana, na Zona Norte da capital paulista. Entre elas estariam um chuveiro exclusivo e uma cama diferente das demais detentas.
O g1 procurou a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), que informou que custodiou a prisão de Deolane "como advogada", de acordo com a decisão da Justiça. A pasta, no entanto, não respondeu se irá apurar as denúncias feitas pelo sindicato dos policiais penais (leia abaixo a íntegra da nota). A defesa da influencer foi procurada, mas não comentou o assunto.
Questionada pela equipe de reportagem, a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) informou que "existe previsão legal no Estatuto da Advocacia para que advogados presos preventivamente, ou seja, antes do trânsito em julgado da sentença, sejam recolhidos em sala de Estado-Maior ou, na ausência, em local equivalente, separado dos presos comuns."
"A Comissão de Prerrogativas da OAB SP acompanha o caso envolvendo a advogada e influenciadora Deolane Bezerra no âmbito da defesa das prerrogativas profissionais previstas em lei, e não por qualquer privilégio pessoal", diz o comunicado.
Entre os supostos privilégios denunciados pelo Sinppenal estariam:
- Improvisação de uma cela especial— destinada a detentas que aguardavam consultas médicas das presas, "preparada exclusivamente para receber" Deolane, que ficou sozinha no local. Como é advogada, ela tem direito a "sala especial", mas, segundo policiais penais ouvidos pelo g1, a unidade de Santana não dispõe dela, o que obrigaria a influencer a ficar com as demais presas;
- Instalação de uma cama de ferro — com colchão, lençol e travesseiro diferentes das camas de concreto, com outros itens para dormir, usadas pelas demais detentas em Santana;
- Chuveiro elétrico privativo — segundo a denúncia, o equipamento foi instalado no lugar onde Deolane ficou presa. Pela lei, presas têm direito a tomar banho quente, mas em Santana elas fazem isso em chuveiros coletivos num espaço chamado "pavilhão habitacional", segundo os policiais penais. A influencer teria ficado isolada das demais detentas;
- Reforma e pintura do local — teriam sido feitas como "melhorias estruturais restritas ao alojamento" onde Deolane ficou;
- Restrição de acesso de policiais penais — servidores alegaram que foram impedidos de entrar no local onde Deolane estava, "comprometendo a fiscalização e a segurança institucional";
- Recepção pela direção da unidade —policiais penais disseram que um dos diretores recebeu pessoalmente Deolane, o que, segundo eles, configura "tratamento protocolar diferenciado, sem respaldo legal ou regulamentar".
Transferência e investigação
A influenciadora digital e advogada de 38 anos ficou detida na unidade prisional das 15h20 de quinta-feira (21) até 5h20 desta sexta (22), quando foi transferida para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, a cerca de 670 km da cidade de São Paulo.
Deolane foi presa em uma operação do Ministério Público e da Polícia Civil que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo as apurações, ela teria relação com a movimentação financeira da facção criminosa.
Áudios e mensagens relatam supostos privilégios
O g1 teve acesso ao ofício encaminhado pelo Sindicato dos Policiais Penais à Direção dos Policiais Penais, que é ligada a SAP, e também a áudios e mensagens com relatos feitos por policiais penais que chegaram ao sindicato. Eles criticam os supostos privilégios que Deolane recebeu na unidade de Santana.
"Santana é uma vergonha mesmo, mais uma decepção. Agora Deolane, os caras ficaram sabendo que a Deolane ia para lá, o que fizeram? Tem uma cela lá que quando as presas vão para o médico ficam ali naquele corrozinho lá. Mandaram pintar toda a cela, colocar chuveiro quente, mano fizeram a reforma só faltou colocar ar condicionado", diz policial penal num dos áudios.
"Aí tem uma presa lá com a boca torta, não quer nem dar remédio para a presa. Não quer levar a presa para o médico", comparou agente sobre a condição de Deolane com outras detentas.
"Arrumaram até uma cama, cama com estrado, tudo bonitinho, vai colocar o colchãozinho", continua quem denuncia. "Só faltou estender o tapete vermelho e pegar nas duas mãos e vir como se fosse uma rainha. Cara, é vergonhoso. Nunca vi uma cena dessa. Santana é triste."
"Chuveiro quente [para Deolane] e colocar enquanto as outras lá tomar banho no chuveiro frio", diz policial penal sobre a situação da influencer e das outras presas em Santana.
"Ela [Deolane] foi tratada como doutora pelos chefes, cela com ducha quente, lençol, travesseiro, não teve nenhum contato com as presas e tão pouco com guarda", reclamou mais uma pessoa que trabalha como policial penal em Santana.
"Muita mordomia", diz outra denunciante. "Deolane comeu comida de policial, não de presa em Santana. Para os guardas, polenta, arroz, feijão, salada de alface e carne de porco cozida. Para a detenta acho que foi carne moída".
Pedido de apuração
Segundo o documento, o sindicato afirma que a detenta teve tratamento diferenciado incompatível com a Lei de Execução Penal e pediu a abertura de procedimento administrativo disciplinar para apurar os fatos e identificar e punir os responsáveis.
“Esse tipo de situação levanta preocupações quanto à legalidade do tratamento dado a uma detenta suspeita de ligação com o crime organizado e, principalmente, com a imagem pública de uma instituição que é indispensável para a segurança pública. Ninguém se beneficia com esse tipo de regalia”, comentou o presidente do Sinppenal, Fábio Jabá, por meio de nota enviada pela assessoria do sindicato.
De acordo com o sindicato, os relatos indicam violação do princípio de igualdade no tratamento de presos e podem comprometer tanto a segurança quanto a credibilidade do sistema prisional. A entidade pediu ainda o envio do caso à Corregedoria da Polícia Penal e ao Ministério Público (MP).
Superlotação nas unidades
A penitenciária feminina de Santana é a maior do estado problemas de lotação. Segundo os últimos dados da SAP, o presídio tem capacidade para 2.686 detentas, mas abrigava 2.825 mulheres — cerca de 5,2% acima do limite.
A Penitenciária Feminina de Tupi Paulista é conhecida por receber presas de maior complexidade e já foi alvo de críticas por superlotação. A unidade tem capacidade para 714 detentas, mas abriga atualmente 873 mulheres — cerca de 22% acima do limite.
Questionamentos e defesa
O g1 também questionou a Secretaria da Administração Penitenciária sobre outros pontos citados nos relatos reunidos pelo sindicato — entre eles, a informação de que Deolane teria consumido comida destinada a policiais penais, em vez de se alimentar com a refeição servida às detentas.
A pasta foi procurada, e divulgou a seguinte nota:
"A Secretaria da Administração Penitenciária informa que a custodiada foi alocada de acordo com a determinação judicial, que reconheceu a existência de registro ativo da reeducanda como advogada. A atuação institucional da SAP limitou-se ao estrito cumprimento do dever legal e das ordens do Poder Judiciário".
A SAP não respondeu se irá apurar as denúncias de supostas regalias a Deolane feitas pelo Sindicato dos Policiais Penais.
A defesa da influenciadora havia comentado em outras ocasiões que ela é inocente e entrou com pedido de prisão domiciliar um dos motivos alegados é o fato de Deolane ter um filho de 9 anos para cuidar, conforme ela falou em sua audiência de custódia à Justiça(veja vídeo acima).
Os advogados alegam que não há justificativa para a manutenção da prisão em regime fechado nas condições atuais.
Fonte/Créditos: G1
Créditos (Imagem de capa): G1
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