Foram 130 dias entre a declaração do presidente e a formalização do pedido. Agora, o envio da indicação ao Senado permite o início do processo de votação da indicação na Casa Legislativa, que segue regras previstas na Constituição e no regimento do Senado.
Veja como funciona a indicação e nomeação dos ministros do STF:
- O presidente da República envia uma mensagem ao presidente do Senado Federal com a indicação – o documento também é publicado no Diário Oficial da União.
- Uma vez recebido no Senado, o documento é encaminhado à comissão competente para analisar – no caso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
- Na CCJ, o presidente da comissão indica um relator para cuidar do tema.
- O relator apresenta um relatório, a ser analisado pelos demais colegas do colegiado.
- Haverá uma sabatina na CCJ, na qual o indicado responde a perguntas dos parlamentares.
- O relatório é votado e, se aprovado, em votação secreta, torna-se o parecer da comissão.
- Aprovado o nome na CCJ, o parecer é enviado ao plenário do Senado.
- O Senado aprecia a indicação em votação secreta. Para ser aprovada, é necessário o aval da maioria absoluta dos parlamentares (41 votos "sim").
- O presidente do Senado encaminha o resultado da deliberação ao presidente da República.
- O decreto do presidente da República é publicado no Diário Oficial da União, o que viabiliza a posse.
- O STF marca a posse, que é realizada em uma cerimônia no plenário da Corte.
Saída de Barroso
O novo ministro vai ocupar a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou a aposentadoria do Corte no começo de outubro, depois demais de 12 anos de atividade no tribunal.
Encerrada a aprovação no Senado, o novo ministro tomará posse no Supremo e vai assumir o acervo de processos do ministro Barroso. Além disso, terá assento na Segunda Turma do tribunal.
Perfil de Jorge Messias
Atual AGU, Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 45 anos e é natural de Pernambuco. Está no governo desde o início da terceira gestão Lula, em 2023.
Saiba os principais pontos da trajetória de Jorge Messias:
- Tomou posse na AGU em 2023, no início do governo Lula. Antes mesmo da nova gestão começar, já integrava a equipe de transição;
- Servidor público desde 2007, com atuação em diversos órgãos do Executivo, como o Banco Central e o BNDES;
- É considerado um nome de confiança de Lula, com apoio de ministros do PT e da ala palaciana;
- Mantém relação próxima e leal com o presidente, desde os tempos do governo Dilma Rousseff.
Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), é mestre pela Universidade de Brasília (UnB). Ingressou na Advocacia-Geral da União como procurador da Fazenda Nacional, função voltada à cobrança de dívidas fiscais de contribuintes inadimplentes com a União.
Ao longo da carreira, ocupou diversos cargos estratégicos no Executivo: foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação e consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Também atuou como procurador do Banco Central e do BNDES.
Em 2022, integrou a equipe de transição do presidente eleito Lula. Foi anunciado para o comando da AGU em dezembro daquele ano e tomou posse em janeiro de 2023. A instituição tem papel central na assessoria jurídica da Presidência e na representação da União junto ao STF.
Durante o governo Dilma Rousseff, Messias ocupou o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos (SAJ). Ficou conhecido nacionalmente após ter seu nome citado em uma conversa entre Dilma e Lula, interceptada pela Operação Lava Jato. Na gravação, seu nome foi ouvido como “Bessias”, por conta da qualidade do áudio.
Fonte/Créditos: G1
Créditos (Imagem de capa): G1
Comentários: