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"Qual o papel de pais, mães e responsáveis com a implementação do ECA Digital, principalmente quando pensamos em redes sociais?"

Se você é pai, mãe ou cuidador, certamente ouviu falar sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital. A nova lei começou a ser implementada no país com a promessa de tornar o ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes . Isso inclui mudanças como verificação de idade mais rigorosa e configurações de proteção ativadas por padrão nas plataformas. Nós já falamos nesta newsletter sobre idades recomendadas para as redes sociais.

Talvez a principal mudança agora seja menos técnica e mais estrutural: pela primeira vez, a responsabilidade pela segurança digital deixa de recair quase exclusivamente sobre as famílias.

A pergunta que recebemos nesta semana se encaixa perfeitamente neste contexto: o que, afinal, os pais precisam fazer a partir da implementação da lei, quando pensamos na proteção dos nossos filhos e filhas nas redes sociais?

Os especialistas que ouvimos explicam. E, para apoiar essas reflexões, convidamos você a ler também um trecho do novo livro de Jonathan Haidt, autor do best-seller "Geração Ansiosa". Agora ele se volta diretamente para crianças e adolescentes com "A geração incrível", que será lançado na próxima semana.

Se você tem perguntas sobre a educação dos seus filhos, mande para a gente ao final desta newsletter. Muitas vezes, a sua inquietação é também a de outros pais e mães que estão tentando acertar todos os dias.

Rodrigo Nejm - Psicólogo e especialista em Educação Digital do Instituto Alana

📱 O papel dos pais continua sendo imprescindível para manter uma rotina digital saudável das crianças. A grande diferença, agora, é que esse papel passa a contar com uma colaboração mais direta das empresas, mudando a infraestrutura dos ambientes digitais.

🛠️ As empresas são obrigadas a oferecer mecanismos fáceis de usar para a supervisão parental e de denúncia para a rápida remoção de conteúdos que violem os direitos de crianças e adolescentes. Também devem oferecer um mecanismo que bloqueia os “loot boxes” — caixas de surpresa tipo cassino, dentro de jogos e plataformas digitais — e para retirar ferramentas de design manipulativo que forçam a conexão constante.

⚖️ Em resumo, as famílias continuam tendo o seu papel indispensável de acompanhar e supervisionar os seus filhos na internet, mas esse papel agora fica um tanto mais justo porque a responsabilidade não é mais exclusivamente delas: as empresas têm o dever de oferecer essas ferramentas em português — o que parece óbvio, mas muitas não ofereciam — e fáceis de usar. E o Estado também terá que ajudar as famílias, fiscalizando as empresas que não cumprirem essas obrigações.

👨‍👩‍👧 É também uma boa ocasião para, em família, repactuar a presença digital das crianças de acordo com sua faixa etária. Ou seja, aproveitar a ocasião desse grande debate nacional para reorganizar a presença das crianças no meio digital, e olhar com calma a nova classificação indicativa em lojas de aplicativos.

🚨 É importante lembrar que, agora, famílias que fizerem diretamente a exposição vexatória e humilhante, ou explorarem economicamente a imagem de forma habitual das crianças ou adolescentes, mesmo que sejam o pai ou a mãe, serão responsabilizadas. Os responsáveis terão que requerer na Vara da Infância e da Juventude uma autorização judicial para toda e qualquer exposição digital de crianças menores de 18 anos, que tenha monetização ou impulsionamento, ou que seja uma experiência habitual que gere ou tenha a intenção de gerar recursos financeiros.

📜 Então, para as famílias que têm esse tipo de atividade, o alvará passa a ser obrigatório e as que não fizerem isso poderão ter os canais e as contas bloqueadas, ou responder, eventualmente, por algum tipo de negligência ou violação dos direitos da criança no ambiente digital.

🍎 A lei do ECA Digital traz uma demanda para toda a sociedade reorganizar o que poderíamos chamar de “dieta digital das crianças”: não podemos mais permitir que elas sejam alimentadas com conteúdos e experiências digitais tóxicas, inadequadas à idade e danosas para a saúde. Era isso que vinha acontecendo com o uso irrestrito da internet. E isso passa não só pela responsabilidade das famílias, que têm que cuidar da “alimentação” de suas crianças, mas também pela responsabilidade dos “produtores de alimento”.

🏪 É como se, na metáfora de uma dieta alimentar, você tivesse supermercados, lojas, empresas de alimentos e indústrias produzindo alimentos estragados, tóxicos e impróprios para menores de idade, oferecendo propaganda que estimula que essas crianças se alimentem desses conteúdos inapropriados. Então, o ECA Digital reforça o papel das famílias e facilita agora essa missão, exigindo das empresas que produzem esses ambientes que se enquadrem na lei e criem ferramentas fáceis de usar.

🤝 No fim, continua o papel compartilhado: famílias, Estado e toda a sociedade, incluindo as empresas, cada um fazendo uma parte desta grande jornada de proteção das crianças na internet. Então, o papel fica fortalecido.

José Brito - Jornalista, fundador da Pupa Educação Digital e professor do Laboratório de IA e Educação Digital do Colégio MOPI

🧠 O papel de pais e responsáveis nesse novo contexto do ECA Digital é conhecer minimamente a tecnologia do seu tempo e fazer parte da conversa. Foi o que aconteceu comigo, quando era repórter do programa Globo Ecologia, no final dos anos 1990. Explico.

❄️ Em uma manhã fria de outono, enquanto pesquisava sobre biodiversidade para uma reportagem para TV, me vi diante de um novo desafio: o surgimento do Google.

📅 Estávamos em 1998. Naquele mesmo ano em que o Brasil perdia a Copa do Mundo da França, eu lutava para não perder também de goleada outra batalha tecnológica bem diante dos meus olhos.

💻 Da mesma maneira que hoje nossos filhos e filhas lutam para não fazer um “copia e cola” em uma pesquisa digital com IA, eu procurava desvendar os caminhos para usar o teclado e encontrar fontes em um computador com uma conexão discada.

🔄 O jogo mudou. Aquela pesquisa se transformou em conversa com assistente virtual com IA. O que era link virou resumo. E muitos dos problemas que estavam offline migraram para o ambiente online.

🤝 Nesse sentido, a tecnologia uniu as gerações. A turma dos anos 1970 (Geração X) está com o bode na sala com a galerinha nascida depois de 2010 (Geração Alpha). E todos precisam falar a mesma língua, pois é essa a nova força de trabalho que vai sair da escola e ocupar os novos postos que estão em constante transformação.

🙋‍♂️ Levanta a mão quem não está pensando, por um momento sobre as escolhas que poderia ter feito com seus filhos e o uso de telas na primeira infância? "Ah, mas ele só comia vendo Galinha Pintadinha..." ou "Nossa, ela já sabe mexer no telefone de forma intuitiva aos 4 anos e me ensina tudo..."

🛞 Não é simples trocar o pneu do carro andando e me coloco aqui também como um pai, como um profissional de cultura digital, como um educador que está tentando aprender com a jornada. E podemos aprender, sim, pois temos mais informação hoje.

📚 É tempo de educação midiática e informacional.

🏫 Há dez anos debatíamos o celular em sala de aula, e foi preciso uma nova lei para debater o mesmo tema em 2025, com o Rio saindo na frente e pautando o debate nacional.

⚖️ O mesmo está acontecendo neste exato momento com a lei 15.211/2025, o ECA Digital. Afinal, casos não nos faltam quando olhamos para a recente linha do tempo e percebemos os impactos de debates sobre temas como adultização, com a Lei Felca; sobre a série Adolescência, da Netflix; o meme Six/Seven e, claro, sobre os crescentes índices de feminicídio no país associados diretamente a uma cultura misógina e machista que, muitas vezes, atravessa o uso de ferramentas com IA para desnudar rostos ou fazer listas de meninas em grupos de Whatsapp, como aconteceu em diversos casos amplamente noticiados sobre a cultura do estupro nas escolas.

📊 De acordo com a OCDE, A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, responsável pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, o PISA, a partir de 2029 haverá novos parâmetros para analisar as competências e habilidades relacionadas ao universo digital dos estudantes. Isso tem tudo a ver com o que estamos fazendo ao acompanhar rotinas escolares diretamente entrelaçadas com a internet.

👩🏽‍💻Dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil, 2024, revelam que 92% das crianças e adolescentes brasileiros, com idade entre 9 e 17 anos, acessam internet, o que representa cerca de 24,5 milhões de pessoas.

🌱 Há também oportunidades. A qualificação da jornada vem com experimentação guiada e com monitoria. Falar atualmente de engenharia de prompt, por exemplo, é falar sobre fazer boas perguntas. Quando estou em sala de aula, pergunto sempre para os alunos e para as alunas: como é que você se informa? Onde você viu isso? Já parou para pensar no contexto de quem te passou essa informação? É a mesma coisa quando apoio minha filha nos estudos. Tento orientar a curiosidade. A investigação para entender melhor que o resumo pode ser o ponto de partida para uma boa pesquisa, mas não o ponto de chegada.

🏘️ É preciso uma aldeia inteira para educar uma criança, lembra? E agora ela está com o celular na mão.

🗣️ O provérbio é justo e necessário. Importante lembrar que somos todos responsáveis e aquele papo de que a educação digital é coisa somente para nossos avós não sofrerem golpes de internet já não é realidade. Podemos e devemos ampliar o conhecimento sobre os aplicativos do celular, sobre tecnologias, sobre mudança de cultura. O diálogo é sempre o caminho. A porta fechada do quarto já não resolve. A construção da autonomia vem com curadoria e informação.

🎨 Um bom ponto de partida para quebrar o gelo e iniciar a conversa pode ser tentar descobrir do que as crianças e adolescentes gostam de fazer ou por onde navegam quando estão online. Em que plataformas gostam de interagir e com quem?

🎤 Encontrar formas para traduzir essa massa de informação em arte, seja com desenhos e textos no Fundamental II, seja com um bate-papo mais franco sobre direitos e deveres no Ensino Médio, seja na hora do jantar ou no almoço de domingo com a família, pode ser um excelente ponto de partida.

⏳ É tempo educação digital. É tempo de acesso à informação. É tempo de preparar uma jornada segura, com mais confiança, conhecimento técnico e capacidade de interpretação de mídias em plataformas. É tempo de ler mais sobre o nosso papel com o ECA Digital.

3 livros sobre adolescência e tecnologias

“Segredos de internet que crianças e adolescentes ainda não sabem: mais de 40 histórias reais”, de Kelli Angelini (Editora Inverso)

Com uma linguagem simples (sem “juridiquês”) e mais de 40 histórias reais com bons e maus exemplos de uso das redes, a obra traz uma forma lúdica de instruir e informar crianças e adolescentes sobre boas práticas online, destacando os direitos e deveres dos jovens previstos na legislação brasileira.

“Inteligência Artificial e pensamento crítico: caminhos para uma educação midiática”, de Alexandre Sayad. (Editora Instituto Palavra Aberta)

A partir da análise sobre como pensamento crítico pode funcionar quando tratamos da inteligência artificial, o educador e jornalista Alexandre Le Voci Sayad arrisca como a educação deve abordar essa relação no livro, lançado em 2023. Disponível gratuitamente online.

"As dores da adolescência", de Carolina Delboni (Summus Editorial)

Se a saúde mental anda muito fragilizada para todos, o que não dizer de quem vive a adolescência na realidade de hoje? As inseguranças diante da vida têm encontrado outros fatores que impactam a Geração Z para além da autoestima, fenômenos contemporâneos cada vez mais sérios e a busca desenfreada por sucesso agravam a instabilidade emocional.

Leia um trecho do novo livro "A geração incrível", de Jonathan Haidt e Catherine Price

Autor de "A geração ansiosa" (Companhia das Letras), Jonathan Haidt se juntou a Catherine Price, autora do best-seller "Celular: como dar um tempo" (Fontanar), para escrever o livro "A geração incrível", voltado para crianças de 9 a 12 anos. Trata-se de um guia para viver uma vida feliz e emocionante, que não seja dominada pelas telas.

O livro será publicado no Brasil pela Companhia das Letrinhas na semana que vem, mas adiantamos um trechinho abaixo:

Os magos gananciosos e as pedras mágicas

“Era uma vez um grupo de magos que criou uma pedra reluzente, com um miolo especialmente brilhante, que trazia a promessa de amizade, liberdade e diversão para todos que a possuíssem. As pessoas correram para conseguir uma, e não demorou muito para que aqueles que não a tinham se sentissem excluídos.

Alguns magos se esforçaram para cumprir a promessa; outros, porém, se tornaram gananciosos. Em vez de tentar melhorar a vida, eles enganavam as pessoas para que levassem as pedras aonde quer que fossem e passassem o dia todo olhando para elas. Por quê? Porque os magos gananciosos haviam descoberto uma maneira de transformar a energia humana em ouro. Quanto mais tempo as pessoas passavam olhando para as pedras, mais ricos os magos gananciosos ficavam e mais mentirosas suas promessas se provavam.

Em vez de fazer amigos, as pessoas começaram a se sentir solitárias. Em vez de se divertir, elas se sentiam tristes e ansiosas. Em vez de encontrar liberdade, elas se viram controladas pelas pedras.

Até que algo incrível aconteceu: alguns jovens corajosos reuniram forças para levantar a cabeça e tirar os olhos da pedra. Por toda a volta, eles viram pessoas imóveis, presas a suas pedras. E decidiram se libertar. Os jovens rebeldes começaram a se encontrar, viver aventuras e fazer outras coisas que adoravam fazer antes que as pedras os enfeitiçassem. Cada experiência que vivenciavam juntos os deixava mais confiantes e unidos.

E quanto mais se divertiam, mais fortes se tornavam.

Ao ouvir as risadas dos rebeldes, outros adolescentes e crianças decidiram se juntar a eles. Morrendo de medo de perder seu poder, os magos gananciosos começaram a incluir ainda mais truques nas pedras. Ainda assim, pela primeira vez, eles enfrentavam resistência.

Hoje, essa rebelião está ganhando força. De um lado estão os magos gananciosos, desesperados para continuar roubando a energia das pessoas e ficar cada vez mais e mais ricos com isso. Do outro lado estão os rebeldes: jovens que se conscientizaram dos truques dos magos e desejam usar sua energia consigo mesmos. Quem vencer essa batalha vai determinar como será a vida não só de sua geração, mas das que estão por vir.

E quem será que vai vencer?

A resposta depende de você.”