Após sucessivas derrotas no Congresso Nacional nas últimas semanas — com a rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a derrubada do veto à Lei da Dosimetria — o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vê na Medida Provisória (MP) que revogou a chamada taxa das blusinhas a primeira reação ao movimento dos parlamentares.
A MP, que tem validade de 60 dias podendo ser renovada por mais 60 dias, foi editada na terça-feira (12) – a menos de cinco meses da eleição – e suspende a cobrança de 20% em imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A avaliação de parlamentares do Centrão e da oposição é que a decisão do governo Lula foi tomada de olho nas eleições e joga a pressão sobre o Congresso de converter em lei ou não uma MP com grande apelo popular.
⏳ O prazo de 120 dias de vigência da MP, caso seja renovada, acaba em 9 de setembro, a menos de um mês das eleições.
O período pode ser maior caso o Congresso aprove a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no primeiro semestre, o que autoriza o parlamento a fazer um recesso formal no meio do ano. Caso isso ocorra, a MP valerá até 23 de setembro.
Parlamentares terão que discutir tema
Diante da popularidade da medida e da proximidade das eleições, os deputados e senadores são obrigados a formar uma comissão mista para analisar e votar a MP enviada pelo governo.
“Isso vai votar, é certo. Não tem como não votar com essa pressão popular”, afirmou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).
A expectativa, no entanto, é que a deliberação da MP vire palco para a oposição acusar o governo de oportunismo e governistas tentarem surfar a onda popular da medida.
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que irá alinhar com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação da comissão mista, mas não vê polêmica em torno do tema.
Fonte/Créditos: G1
Créditos (Imagem de capa): G1
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