A Polícia Federal (PF) cumpriu, na terça-feira (10) em São Luís, um mandado de busca e apreensão contra o blogueiro Luís Pablo, no âmbito de uma investigação que apura o crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo interlocutores da PF. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na operação, foram apreendidos aparelhos celulares e um computador.
A decisão foi vista como preocupante por associações de imprensa do país. Em nota conjunta, divulgada nesta quinta-feira (12), as entidades destacaram que a atividade jornalística é protegida pela Constituição. (Leia na íntegra abaixo)
"O eventual cometimento de crime por profissionais do jornalismo deve ser investigado e punido na forma da lei, observados o direito de defesa e o devido processo legal, mas resguardadas as prerrogativas da atividade jornalística, que existem para proteger toda a sociedade", disse Marcelo Rech, presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ).
No mesmo sentido, a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que reúne mais de 17 mil emissoras de rádio e televisão nas Américas, afirmou em nota que o exercício da atividade jornalística, independentemente do meio ou da linha editorial, é protegido tanto por princípios constitucionais brasileiros quanto por padrões internacionais de liberdade de expressão.
Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) manifestou preocupação com o caso. A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da entidade ressaltou, em nota, a necessidade de respeito às garantias constitucionais, como a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte.
Publicação de informações restritas
Segundo as investigações, o blogueiro publicou, em 2025, conteúdos que expõem informações sobre o carro funcional utilizado por Flávio Dino e seus familiares, sob a alegação de um suposto uso irregular do veículo, que pertence ao Tribunal de Justiça do Maranhão e foi cedido para a equipe de segurança do ministro.
Na decisão, o STF destaca que “o autor da publicação se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos empregados, expondo injustificadamente a segurança da autoridade”.
Em outra publicação, o blog divulgou imagens do veículo funcional do ministro. Para a Polícia Federal, o conteúdo indicaria vigilância, monitoramento e acompanhamento do automóvel, além de possível acesso a informações restritas, com uso de ferramentas institucionais e participação de outras pessoas.
Ainda segundo os investigadores, em uma nova publicação o blog voltou a divulgar informações consideradas restritas. Para a PF, o conteúdo reforça a intenção do blogueiro e pode provocar ameaças à integridade física ou psicológica do ministro. Os mesmos conteúdos também teriam sido divulgados nas redes sociais do blogueiro.
Há, ainda, indícios da participação de outras pessoas na “empreitada criminosa”, segundo a decisão.
Conforme os elementos reunidos no processo, há indícios de que Luís Pablo atentou contra a liberdade individual e pessoal do ministro do STF ao utilizar informações sensíveis, inclusive com possível vazamento de dados, além de monitorar e acompanhar o veículo utilizado por Flávio Dino, o que indicaria a prática do crime de perseguição.
Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes autorizou, a pedido da Polícia Federal, a realização de busca e apreensão pessoal e domiciliar contra o blogueiro. O órgão também solicitou a extração e preservação das publicações feitas no site e na rede social Instagram.
O processo tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.
O que diz o ministro Flávio Dino
Em nota, a equipe de Dino destacou que a investigação visa apurar monitoramentos ilegais, sem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news. Veja a seguir a nota completa.
Fonte/Créditos: G1
Créditos (Imagem de capa): G1
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